Os advogados de Cunha já avisaram que pretendem recorrer da decisão de Moro a uma instância superior. E não descartam a possibilidade de uma delação premiada
Por Redação – de Curitiba
O juiz Sergio Moro, coordenador da Operação Lava Jato, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de 4 meses de prisão. Na sentença, divulgada nesta quinta-feira, o magistrado puniu o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que já está preso, cumprirá um terço da pena em regime fechado. Poderá deixar a prisão, por bom comportamento.
Seus advogados já avisaram que pretendem recorrer da decisão a uma instância superior e não descartam a possibilidade de uma delação premiada. A condenação de Cunha, que conduziu o golpe de Estado em Maio de 2016, reforça a tese de que poderá entregar seus cúmplices nos achaques à Petrobras. Da cadeia, demonstrou que o presidente de facto, Michel Temer, está entre seus alvos.
O ex-deputado questionou Temer quanto ao seu envolvimento em atitudes criminosas, como o recebimento de recursos ilícitos de empreiteiras. Moro, no entanto, preferiu encarar o fato como tentativa de intimidação e chantagem. O juiz barrou metade das perguntas enviadas por Cunha ao presidente.
Pessoas próximas ao ex-deputado disseram a jornalistas, recentemente, que Cunha estava desesperado na prisão, em mais um sinal de que poderá fechar um acordo para se livrar das grades. A defesa já avisou que pretende recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.
Temer e Yunes
Na sentença prolatada, Moro afirma que Cunha buscava provocar, mesmo preso, “alguma espécie de intervenção indevida” de Temer. Para forçá-lo, encaminhou uma série de perguntas cifradas, em novembro passado, durante os trâmites processuais.
Tal comportamento, segundo Moro, “apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem”.
O ex-deputado perguntou ao presidente que assumiu após o golpe de Estado, por exemplo, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes. Se ele havia recebido contribuições de campanha “de forma oficial ou de forma não declarada”. Alguma semanas atrás, Yunes entregou o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por possível manuseio de propina. Temer não respondeu às perguntas de Cunha.
“Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, aliviou Moro.
Mentira pesa
No texto da sentença, Moro escreveu, ainda, que Cunha usava seu “enorme poder e influência” no Congresso para enriquecer ilicitamente. E, com isso, apoiar o diretor da Petrobras Jorge Zelada, que agia a “seu serviço”. Preso, Zelada foi condenado em primeira instância a penas equivalentes.
“No Brasil, o Legislativo influencia a ação do Poder Executivo de uma maneira bem mais ampla, inclusive interferindo na formação do governo, especificamente na composição dos Ministérios e nas estatais”, constatou o magistrado.
Pesou na condenação, ainda, o fato de Cunha mentir em uma audiência de uma CPI da Petrobras, em 2015. Ele afirmar que não possuía contas no exterior. Com este argumento, a Câmara lhe cassou o mandato.
“Para justificar o injustificável, Eduardo Cosentino da Cunha afirmou que os valores (depositados no exterior) seriam devolução de empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz”, escreveu Moro. Referia-se a um deputado federal do PMDB que morreu em 2009.
Foro privilegiado
Moro, no encerramento da sentença, homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki. O magistrado morreu há dois meses em um acidente aéreo. Ele determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016, logo após concluir a condução do impeachment de Dilma Rousseff (PT). O ex-deputado foi preso em outubro, depois de ter perdido o foro privilegiado.
Na peça judicial, Moro afirmou que é preciso recordar “o legado de independência” de Teori em um momento “quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”.