O Governo Federal anunciou que os beneficiados com o Bolsa Família só continuarão a receber a ajuda financeira se as crianças destas famílias tiverem freqüência escolar de, no mínimo, 85%. O Ministério da Educação conseguiu averiguar em outubro e novembro do ano passado a freqüência de 50,8% do total de 12.393.146 crianças. Porém, o Governo continua sem saber se outros 6.091.393 alunos inscritos no programa estão comparecendo às aulas.
Do total de estudantes cuja frequência o MEC conseguiu averiguar, 95,6% foram à escola em pelo menos 85% das aulas. O universo restante, de 277.387 alunos (4,4% do total), não está cumprindo a exigência. É sobre essa parcela dos beneficiados que o governo quer agora reforçar a cobrança.
A persistir o descumprimento da regra no levantamento seguinte, previsto para ser concluído em julho, as famílias terão parte da bolsa bloqueada: os R$ 15 pagos por aluno ficarão retidos por 30 dias. A partir do terceiro descumprimento, o dinheiro será bloqueado. E se o problema se repetir, a família correrá o risco de perder de vez o benefício.
Os cortes serão feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, encarregado de gerenciar o Bolsa Família, a partir dos dados informados pelo Ministério da Educação.
– Nosso objetivo não é punir as famílias. Só queremos garantir o comparecimento das crianças a 85% das aulas. Temos que cobrar, até porque o Bolsa Família não é um programa paternalista. O Estado não pode ter um papel paternalista – disse o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge.
– A avaliação será permanente. A partir da primeira advertência, em um ano a família poderá ser excluída do benefício – afirmou a secretária interina de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto.
Embora ainda esteja na metade do caminho para conseguir averiguar a freqüência de todas as crianças incluídas no Bolsa Família, a área social do governo comemorou como uma vitória o resultado dessa primeira etapa do acompanhamento. Para justificar o percentual ainda baixo de controle, o argumento principal era o de que o maior índice atingido até então limitava-se a 19% das escolas onde estão matriculadas as crianças beneficiadas pela bolsa. Desta vez, 114.135 estabelecimentos de ensino (55,24%) do total enviaram informações.
Para os levantamentos de maio e junho, a meta do governo é obter informações sobre 60% do total de alunos beneficiados. Em outubro e dezembro, essa meta subirá para 70%. Jairo Jorge diz que os 100% só serão atingidos após a implantação do Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar (Safe), prevista para o final deste ano.
Para obrigar os municípios a enviarem informações sobre a freqüência escolar, o governo federal ameaçou punir as prefeituras inadimplentes com a suspensão de verbas de convênios, que chegam a R$ 300 milhões por ano.
Em setembro do ano passado, o governo sofreu uma saraivada de críticas quando veio à tona a notícia de que a área social havia deixado de lado o controle da freqüência mínima de 85% como contrapartida para o pagamento dos benefícios. A exigência é prevista na lei que criou o Bolsa Família.