Dilma disse que todos que apostam na instabilidade política criam uma situação difícil para o país porque a estabilidade é essencial para a retomada do crescimento econômico e geração de empregos
Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias – de Brasília:
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o governo não está preparando nenhuma reestruturação ministerial antes da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados.
– Não iremos mexer em nada – afirmou Dilma.
Em entrevista a jornalistas após inspecionar um avião KC-390 da Embraer EMBR3.SA, na Base Aérea de Brasília, Dilma disse que todos que apostam na instabilidade política criam uma situação difícil para o país porque a estabilidade é essencial para a retomada do crescimento econômico e geração de empregos.
Perguntada se considera como precipitada a saída do PMDB do governo, Dilma respondeu que não avalia “ação de partido nenhum”, sequer a de sua legenda, o PT.
– Eu não faço avaliações sobre ações partidárias, porque isso não é algo adequado para uma presidenta da República fazer – disse.
Defesa
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na segunda-feira que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.
– Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender – disse Cardozo.
Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.
– Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária – disse.
De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro. Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.
– O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto – argumentou o ministro.
– Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida – completou.
Pedaladas
Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.
– [A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos – argumentou Cardozo.