O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu seu ponto de vista, de que se tratava do mesmo processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Por Redação – de Brasília
Por 11 votos a 9, a Comissão de Ética da Câmara votou pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar ao, supostamente, mentir aos seus pares por não declarar as contas secretas que mantém na Suíça. Deputados, na sessão do Conselho de Ética, chegaram a repercutir a notícia que Cunha havia cogitado renunciar ao cargo, para defender o mandato.
O mesmo escore valeu para a votação anterior, que rejeitou o pedido de vistas ao relatório. O parecer define, assim, o destino de Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento das investigações no colegiado.
Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR). Diante da pressão, o PSDB manteve o apoio a Cunha, no voto, mas distanciou-se, nos discursos dos parlamentares presentes.
Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.
Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo
— A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio (para escolha do novo relator), escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental — alertou.
O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu seu ponto de vista, de que se tratava do mesmo processo e que, por isso, não se justificava retomar todo o trâmite desde o início.
— A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica — afirmou.
Busca e apreensão
O Conselho de Ética estava reunido desde as 9h35. O deputado Marcos Rogério apresentou seu parecer, ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já havia declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.
— Isso (a busca e apreensão) só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.