Líderes emigrantes pertencentes aos Núcleos petistas no Exterior ou simpatizantes, enviaram à Casa Civil e à direção do PT (Rui Falcão, Monica Valente, etc.) documento reivindicando, no Programa eleitoral para reeleição de Dilma Rousseff, a integração de medidas por eles discutidas no encontro de Havana e nos referidos Núcleos.
Só a conquista concreta de novos direitos lhes entusiasmará por uma mobilização na campanha eleitoral. Direto da Redação divulga o texto completo do documento por uma verdadeira política brasileira de emigração. Logo depois do fim do mandato do ex-presidente Lula, a atual presidenta assinou um Decreto, redigido pelo ex-ministro Antonio Patriota e embaixador Sérgio Danese, reformulando a estrutura da representação emigrante criada por Celso Amorim e Lula, pelo qual saíram reforçados os lobbys diversos (despachanes, advogados, religiosos) que controlam os chamados Conselhos de Cidadania e o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE). Esse Decreto praticamente matou o movimento pela emancipação política dos emigrantes, agora tutelados pelos diplomatas, num regresso inaceitável.
A última IV Conferência de emigrantes na Bahia, num hotel de luxo, sob a batuta e tutela de diplomatas do Itamaraty e com uma quase totalidade de participantes escolhidos pelos Consules brasileiros, desagradou muitos petistas e simpatizantes, e foi mesmo qualificada por muitos como encontro de pelegos.
Como se prevê uma reeleição difícil, no caso de um segundo turno, poderão ser importantes os votos de mais de meio-milhão de eleitores emigrantes que, no Exterior, votam na eleição presidencial.
Segue a íntegra do Documento:
Para Presidenta Dilma Rousseff, Casa Civil, Rui Falcão, Mônica Valente, etc..
Tudo indica que será importante a mobilização dos brasileiros emigrantes para se garantir a reeleição de Dilma Roussef.
Por isso, nós, membros e simpatizantes dos Núcleos Petistas do Exterior, queremos sugerir à Direção nacional do PT e à sua Secretaria de Relações Internacionais, para levarem à equipe encarregada da elaboração do Programa para reeleição de Dilma Rousseff, que fará parte da próxima campanha eleitoral, a inclusão das importantes metas discutidas pelos petistas do exterior na elaboração da Carta de Havana – EPTEX e no recente documento redigido pelos Núcleos Petistas no Exterior, Por uma Cidadania Plena para os Brasileiros que Vivem, Trabalham e Estudam fora do Brasil.
Isso garantirá o reconhecimento destes anos de debates e discussões das bases petistas no exterior e o oferecimento, aos emigrantes brasileiros, de uma plataforma fiel à linha ideológica do PT.
Tanto a Carta de Havana (Artigo 2, Os brasileiros no exterior, parágrafos 13 a 15) como o Documento dos Núcleos do PT – (Artigo IV – O que queremos agora, parágrafos 1, 4 e 5) (ambos em anexo) reivindicam uma representação autêntica dos emigrantes junto ao governo por um órgão institucional emigrante, dotado de independência, autonomia e sem tutela de diplomatas, para levar ao governo as propostas de reformas, leis, decretos ou regulamentos que se façam necessários na gestão da emigração.
Consideramos a inclusão da criação da Secretaria dos Emigrantes, no programa pela reeleição de Dilma Roussef, como essencial para motivar os emigrantes a verem na vitória de Dilma uma enorme conquista social e política.
Decorrente dessa Secretaria, a bancada legislativa do governo deverá também se empenhar na obtenção de algumas cadeiras parlamentares para emigrantes representarem emigrantes em Brasília. O acesso parlamentar irá incrementar e ativar a vida partidária no exterior e retirar da tutela diplomática a política brasileira da emigração, pra que as linhas sociais básicas aplicadas no Brasil sejam também válidas para os emigrantes.
Igualmente, a Carta de Havana e o Documento dos Núcleos Petistas no Exterior falam em voto por correspondência para os emigrantes, da cidade em que vivem ao Consulado mais próximo. Essa conquista facilitará o cumprimento do direito do voto para os emigrantes, pois muitos deixam de votar por não poderem pagar o transporte necessário para ir ao Consulado mais próximo.
Com essas reformas, a política brasileira da emigração será concebida e aplicada de maneira justa, livre e democrática, por emigrantes emancipados.
Com essas reivindicações integradas no programa da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, serão atendidos os anseios dos brasileiros que vivem no exterior.
Gilberto Ferreira da Costa, Conselho de Cidadania de Bruxelas
Carla Orlandina Sanfelici, Conselho de Cidadania de Paris,
Rui Martins, ex-membro titular do Conselho Provisório de Emigrantes e do CRBE junto ao Itamaraty, eleito por voto direto,
e outras assinaturas.
Anexo 1.
Documento dos Núcleos Petistas no Exterior
§13 Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e brasileiras no
exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas formuladas pela
conferência. Essa secretaria deverá ter uma atuação transversal, trabalhando em conjunto com
os serviços consulares e com as secretarias e ministérios com atribuições relacionadas aos
brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior. Esta Secretaria ficaria
vinculada diretamente a Presidência da Republica.
§14 Que o PT trabalhe junto ao governo brasileiro ampliando o direito de voto dos
Brasileiros e Brasileiras residentes no Exterior, tornando possível a eles eleger e serem eleitos
como parlamentares representantes dos brasileiros no exterior no Congresso Nacional.
§15 Que o PT haja junto ao governo brasileiro para que as comunidades de brasileiros no
exterior tenha um atendimento consular de acordo com as suas necessidades locais.
§16 Se não forem reconhecidas representações dos brasileiros no exterior de maneira
urgente e democrática, será muito difícil lutar por dignidade, respeito aos direitos humanos e
condições trabalhistas dignas. Neste caminho, o diálogo entre as comunidades no exterior e o
Estado brasileiro são fundamentais, legitimando o que o próprio PT chamou de democracia
participativa.
Anexo 2.
Carta de Havana
1. Queremos que seja levado ao Governo brasileiro o que foi decidido pelo V EPTEX, na Carta de Havana, ou seja, a necessidade da criação de um órgão institucional emigrante ligado diretamente à Presidência (uma Secretaria sem tutela do Itamaraty), como também tinha proposto a Comissão Parlamentar Mista sobre Emigração em 2005-6.
Que tal conquista faça parte do Programa de Governo Dilma2, e que essa emancipação política dos emigrantes se torne um dos temas principais, na campanha eleitoral de 2014 do PT, para os brasileiros do Exterior.
4. Seguindo esta lógica será necessário que o Governo interceda junto ao Tribunal Eleitoral para que seja possível o voto por correspondência ou por Internet para os emigrantes, eliminando-se desta maneira as dificuldades de mobilidade e eventuais custos para exercer o dever eleitoral, transformando-o em direito, possibilitando assim que o processo seja mais amplo e democrático.
5. Desta forma os brasileiros que vivem fora do Brasil estarão contribuindo com a reflexão em torno do projeto de reforma política, pois tais medidas reforçam a prática republicana e aprofundam a democracia, abrindo-se assim as portas para que, a seguir, tenhamos parlamentares emigrantes eleitos pelos emigrantes.
Rui Martins, jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, editor do Direto da Redação, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, pela recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes. Foi duas vezes eleito representante no Conselho de Emigrantes, para os quais quer a emancipação política. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa.