O Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (Conape), instalado nesta quarta-feira durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, será o órgão responsável pela elaboração e acompanhamento da instalação de políticas públicas para o setor. A proposta é que o Conap seja um espaço onde sociedade civil e Estado possam discutir os problemas do setor e suas possíveis soluções. O principal objetivo é propor o desenvolvimento sustentável da pesca no país.
O Conape, órgão de caráter consultivo, é composto por 54 membros: 27 de órgãos da administração federal e 27 de entidades da sociedade civil organizada. Nele estão presentes representações de pescadores, aqüicultores, empresários, armadores, pesquisadores e dos ministérios que têm relação com a área da aqüicultura e pesca.
Maria José Pacheco, representante do Conselho Pastoral da Pesca do recôncavo baiano, ressalta a importância da participação de pescadores artesanais no Conape. Segundo ela, 80% dos trabalhadores na pesca são pescadores artesanais e, até agora, o setor estava desprotegido.
– Os pescadores artesanais enfrentam uma série de problemas, como a falta de incentivo, de financiamento e de condições mínimas de vida nas comunidades – afirma.
Os problemas ambientais, segundo Maria José, têm prejudicado o trabalho dos pequenos pescadores. Além da poluição das águas, ela cita a criação de camarão em cativeiro em áreas de mangues.
– Os mangues são o berço de várias espécies marinhas além de um espaço de pesca de ostras e caranguejos. Mesmo sendo uma área de proteção ambiental, as indústrias instalam cativeiros para a criação de camarões e acabam destruindo os mangues – contou.
Outra dificuldade enfrentada pelas comunidades de pesca, segundo Maria José, é a falta de acesso à saúde e à educação. Ela afirma que a renda dos pescadores é baixa e, por isso, os filhos têm que ajudar nos trabalhos desde muito cedo. Desta forma, fica difícil freqüentar a escola.
– As escolas têm que estar inseridas na realidade da comunidade. Os horários das aulas, por exemplo, deve respeitar a variação da maré. Assim, os jovens poderiam pescar e ainda ter horário para os estudos – afirmou.
Durante a solenidade de instalação do Conape, o secretário-executivo da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, César Cerutti, ressaltou que a secretaria tem priorizado a participação social desde sua instalação, em 2002. Cerutti citou a realização, em novembro do ano passado, da 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, onde foi aprovado o plano estratégico para o setor.
– Todas as propostas aprovadas durante a conferência estão sendo colocadas em prática pela secretaria da Pesca. Da mesma forma, as formulações que vierem deste conselho serão decisivas para definirmos as próximas ações que serão desenvolvidas – afirmou.
O Conselho, que começa a funcionar a partir desta quarta-feira, tem como atribuições subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas; propor estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação e estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social.