O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar, em duas semanas, ao Congresso Nacional, o projeto com as novas regras para o setor elétrico.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e aprovadas por Lula na reunião com os ministros petistas na tarde de sábado, na Granja do Torto.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), uma das propostas em discussão na reforma tributária poderá baixar o preço das tarifas para o consumidor, com ajustes nos impostos sobre energia elétrica.
– Está pronto o novo modelo de regulação do setor energético. A proposta está concluída e vamos entrar agora numa fase de discussão para apresentação do projeto ao Congresso- disse Mercadante depois do encontro.
Segundo o senador, a ministra submeterá o texto ao crivo dos parlamentares petistas esta semana. Em seguida, provavelmente em 15 dias, a proposta estará na Câmara.
O plano inicial da ministra era concluir e entregar o projeto no fim deste mês. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ainda não há decisão sobre a melhor forma de envio da proposta: por medida provisória ou projeto de lei. Mercadante não revelou as novas regras que serão apresentadas, mas disse que uma das idéias do governo é aproveitar a reforma tributária para fazer modificações na estrutura de tributos que incidem nas tarifas de energia no país.
-O Estado voltará a cuidar de temas que estão com a Aneel (agência reguladora do setor). Antes do envio ao Congresso, o PT quer uma apresentação do projeto no grupo de infra-estrutura- disse o deputado Luciano Zica (PT-SP), integrante desse grupo do partido.
Ainda de acordo com Zica, o ministério voltará a tratar de licitações – como as licenças para construção de hidrelétricas – de decisões estratégicas para o setor e do modelo de comercialização que influencia a formação de preços de energia. Um dos problemas que geraram o racionamento em 2001 foi o funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE), que não se efetivou e previa uma competição na compra de energia pelas distribuidoras junto às geradoras.
Este ano, o BNDES aprovou um programa de R$ 3 bilhões para o socorro financeiro de empresas do setor elétrico.
Um estudo elaborado pela Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica e pela Tendências Consultoria concluiu que, para sustentar um crescimento de 3,4% do PIB, é preciso investir R$ 15 bilhões por ano, sendo R$ 10 bilhões na área de geração. O setor de distribuição requer R$ 3,5 bilhões e o de transmissão, R$ 1,5 bilhão.