A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse esta terça, em exposição na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que as geradoras de energia estão deixando de faturar R$ 5 bilhões em consequência da sobra de energia no mercado. Ela avaliou que há hoje 7,5 mil MW médio sobrando (17% do mercado) dos quais 4 mil MW são resultantes da redução inesperada do consumo, mantida após o racionamento. O restante é energia gerada pelas novas usinas.
Dilma explicou que essa sobra cria uma instabilidade, pois pode prejudicar os planos futuros de expansão, o que aumenta o risco de um novo racionamento no futuro.
Ela avaliou que é necessária uma ação de governo para quebrar esse movimento pendular de escassez, em um momento, e de sobreoferta em outro. A ministra explicou ainda aos senadores que de qualquer forma haveria um ajustamento no setor elétrico brasileiro, mesmo que não tivesse ocorrido o racionamento de eletricidade.
Ela explicou que quando houve a privatização no setor elétrico em todo o mundo o setor estava com ativos valorizados.
O ajuste internacional, lembrou Dilma, fez com que ações de empresas no exterior caíssem de US$ 70 para US$ 2,5 dólares. A dificuldade adicional no Brasil, segundo a ministra, é que as empresas estavam com alto endividamento de curto prazo e muitas delas com dívida atrelada ao dólar, o que gerou grande impacto após três choques cambiais, desde 1999.
A ministra de Minas e Energia disse que a grave crise no setor de energia que o País está enfrentando “não é catastrófica”. Ela ponderou, no entanto, que diferentemente da crise de 1993, a margem de manobra atual é muito reduzida e que a solução não estaria no aumento de tarifas como ocorreu naquela época. A ministra lembrou que em 1993 as tarifas de energia estavam defasadas. Segundo ela, as soluções a curto prazo para a crise têm de levar em conta a situação financeira das empresas, as tarifas de energia que, de acordo com suas informaçõs, estão em patamares elevados, e a sobra de energia conjuntural, em torno de 7.500 megawatts.
“Temos de resolver o problema do setor elétrico com passos ponderados”, afirmou ela na exposição inicial aos senadores. A ministra disse que a energia excedente têm de ser remunerada a um preço em torno de R$ 28 reais o megawatt.
O preço de referência atual está em torno de R$ 4 o megawatt, correspondente ao preço de mercado. Ela explicou que não há possibilidade de passar este custo para as tarifas e ponderou que não se trata eliminar a perda mas apenas reduzi-la e dar segurança ao sistema.
Entre os problemas do setor elétrico, a ministra citou a dificuldade de capital de juros das empresas. Segundo ela, a queda do dólar frente ao real tem dado um fôlego para as empresas. Ressaltou, porém, que os acionistas das empresas terão que integralizar o capital.
Dilma Rousseff, informou que o governo deverá adiar por 24 meses a incorporação, às tarifas, da variação cambial sobre os custos do setor elétrico. Segundo Dilma o governo tentará incorporar esse custo em instrumentos de fluxo financeiro para que ele só seja reposto por tarifa futuramente. O objetivo, segundo a ministra, é evitar a realimentação inflacionária.
Dilma criticou a pretensão de investidores do setor elétrico que pretendem garantir a remuneração dos seus ativos, com base nos valores que eles tinham em 1998. “Não é possível supor que o processo de ajuste de ativos, que atingiu o mundo inteiro, não afete o País”, argumentou a ministra. Ela disse que o conceito de equilíbrio econômico-financeiro com o qual o governo trabalha, é de garantir uma remuneração em relação ao ativo, por seu valor de mercado.
Segundo a ministra não pode haver “blindagem contra a desvalorização cambial”.
Dilma disse que uma parte do ajuste deve ser arcada pelos acionistas das empresas e outra parte deve ser assumida por consumidores e pelo governo. Segundo a ministra não se pode deixar as empresas sofrerem um processo de “restrição insuperável” e nem