Vigência final de acordo ortográfico motiva nova audiência na Comissão de Educação
13/12/2011 15:43, Por Agencia Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (13) a realização de nova audiência pública para debater a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que passa a ser adotado em definitivo a partir de 2013 no país. O acordo envolve os países membros da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).
Um dos propositores do debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) avaliou que a reforma foi um avanço, porém tímido. Além disso, destacou que há muitas críticas ao modo como foi conduzida a sua discussão.
- Por isso queremos trazer aqui pessoas que contestam a forma como foi feito e o que ficou no acordo, e também os que defendem o resultado como o máximo que se poderia conseguir – salientou o senador.
Assinam o requerimento para a audiência, com Cristovam, os senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ana Amélia (PP-RS). Os convidados serão posteriormente definidos, assim com a data do evento.
Na discussão, o presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que o acordo, ao contrário de um avanço, foi um “atropelo”. Ele se referia à forma como a proposta foi aprovada no Brasil, a seu ver muito apressada.
A reforma envolve mudanças significativas nas palavras e, em vários acasos, até na pronúncia, como destaca o texto do requerimento. O entendimento dos senadores que propõe o debate é de que há necessidade correções no que foi aprovado, para que se alcance o objetivo original de fortalecimento da língua portuguesa.
No Brasil, o acordo entrou em vigor em 2009, com quatro anos de adaptação às novas regras, em que tanto a grafia anterior como a nova serão aceitas oficialmente. A partir de 1º de janeiro de 2013, a grafia correta da língua portuguesa será somente a prevista no novo acordo.
Atividades simultâneas
Apenas outro item da pauta do dia foi aprovado, resultando em parecer pela prejudicialidade do projeto de lei 318/11, do senador Blairo Maggi (PR-MT), para estabelecer proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção concedida pela União dentro do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Requião se queixou da falta de quórum para exame dos demais itens, que exigiam decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Mais uma vez, ele criticou o acúmulo de atividades na Casa, em horários coincidentes, devido ao excesso de comissões e subcomissões em funcionamento.
Gorette Brandão / Agência Senado
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