Tortura Nunca Mais espera que visita à Argentina estimule políticas de reparação
31/1/2011 16:05, Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro
Dilma e Cristina Kirchner recebem as mães da Plaza de Mayo
A presidenta do grupo Tortura Nunca Mais (seção Rio de Janeiro), Cecília Coimbra, tem expectativa de que o encontro de Dilma Rousseff nesta segunda-feira, em Buenos Aires, com militantes das organizações não governamentais (ONGs) Mães e Avós da Praça de Maio estimule o governo brasileiro a investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e fazer as reparações a vítimas e familiares de desaparecidos.
– Espero que essa agenda possa atualizar as marcas que ela (a presidenta da República) traz – disse Cecília em referência ao fato de Dilma Rousseff ter atuado na resistência contra a ditadura e ter sido torturada e encarcerada por “subversão”, no Presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.
Segundo Cecília, o Brasil, diferentemente da Argentina, é um “país atrasado” na apuração de crimes e reparações. “É ainda preciso saber o que foi feito, como e quem é o responsável” cobrou ao dizer que as iniciativas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva foram parciais:
– Nenhum caso de desaparecimento foi esclarecido. Não houve vontade política.
Na Argentina, juntas militares e ex-presidentes da República inclusive foram presos após a redemocratização. Na opinião de Cecília, alianças com “forças conservadoras” fizeram com que a transição política brasileira se desse como o ex-presidente e general Ernesto Geisel queria: “lenta, gradual e segura”, sem possibilidade de esclarecimento de crimes ocorridos.
O ex-secretário de Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) “anistiou torturadores” recentemente ao recusar ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que os policiais e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram militantes políticos contrários à ditadura militar não fossem beneficiados pela Lei de Anistia de 1979.
Além das diferenças institucionais entre o Brasil e a Argentina, o ex-secretário salienta que a sociedade do país vizinho tem “mobilização política maior” ao passo que a sociedade brasileira é “mais conservadora”.
Pinheiro participou da elaboração do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade a fim de apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. O PL está desde maio do ano passado parado na Câmara dos Deputados e ainda não seguiu para apreciação em nenhuma comissão.
A nova ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada (PT-RS), assegura que o projeto tramitará no Congresso Nacional com apoio do governo. Ela, no entanto, não afirmou que o governo pedirá urgência para agilizar prazo de tramitação. Segundo ela, o PL seguirá “o ritmo do debate parlamentar”.
Em entrevista publicada neste final de semana na imprensa argentina, a presidenta Dilma Rousseff fez transparecer que seu governo será engajado na defesa dos direitos humanos. O encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, a pedido de Dilma, seria mais um sinal nesse sentido.
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Muitos estão anistiados por Portaria e até hoje o governo e o poder judiciário vem fazendo vistas grossas e destorcendos os fatos pra não cumprir. A Constituição de 88 e a Lei de Anistia não pode ficar na formalidade de um
papel e sim reparar os danos e beneficiar os anistiados é um dever do Esta-
do e a União cumprir os compromissos com a cidadania dos brasileiuros e estrangeiros que vivem no Brasil após a ditaduras. Em outras palavras; a matéria Anistia é derepercussão geral e Constitucional. Vamos examinar
Senhores Arautos da Sabedoria Juridica. Grato. JC.Calixto