orçamento

No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2.

Pastas como a dos Transportes, com previsão de R$ 29 bilhões; e da Justiça, com R$ 22 bilhões, receberão menos do que o montante total das emendas parlamentares.

Relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reuniu-se, na véspera, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro.

A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Durante o seminário, o ministro voltou a falar que o Brasil deve fazer um ajuste fiscal e tributário de modo a aliviar a cobrança de impostos sobre a população mais pobre. Haddad defende que os mais ricos paguem mais impostos.

Com a implementação do Plano de Trabalho 2025, o instituto se posiciona para o futuro, acompanhando as transformações tecnológicas e ampliando sua capacidade de fornecer informações essenciais para o desenvolvimento do país.

O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.

Randolfe Rodrigues exaltou o esforço de ministros e líderes do PT no Congresso. "Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam", escreveu o senador.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado, em junho, a possibilidade de incluir a Previdência dos militares no corte de despesas. Trabalhando em estreita colaboração com Fernando Haddad, a ministra tem contribuído para a estruturação da lista de corte de recursos.

O chefe da equipe econômica sinalizou em diversos momentos nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas nesta semana, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.

Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.

A Casa Civil é responsável por manter em desenvolvimento os programas do governo e, vez por outra, a atribuição vai de encontro aos planos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, responsáveis pelas colunas da despesa e dos gastos públicos.

A proposta para o Orçamento de 2025 já reduz esse valor para R$ 38,9 bilhões, ainda acima do patamar anterior, mas longe de atender às ambições dos parlamentares. Reduzir as emendas está entre os muitos caminhos pensados para compor o pacote.

Embora Lula já tenha adotado providências no curto prazo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que será preciso enfrentar os gastos estruturais que podem comprometer as contas no futuro, destacando que a dívida pública só faz crescer, o que não pode ser ignorado.

Segundo o ministro Fernando Haddad, “quanto mais nós respeitarmos a regra fiscal aprovada pelo Congresso, ano passado, que a gente chama de arcabouço fiscal, mais espaço o Banco Central terá para cortar o juro, mais investimentos nós vamos ter".

O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo números oficiais do Banco Central (BC). Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação é de R$ 1,73 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.

Enviado ao Congresso na noite de sexta-feira, o projeto foi detalhado nesta manhã, por técnicos da equipe econômica. Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pretende enviar medidas adicionais.

A preocupação com a área fiscal aumentou na semana passada depois que Lula anunciou um plano para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa Vale-Gás, que pode chegar a 20 milhões de famílias até 2026. O custo do benefício aumentaria de R$ 3,4 bilhões para R$ 5 bilhões em 2025.

O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.