Segundo Conselho Tutelar de Marília toma posse nesta terça-feira (30/01/2012)
31/1/2012 6:48, Por Prefeitura de Marília
Segundo Conselho Tutelar de Marília toma posse nesta terça-feira (30/01/2012)
A Prefeitura de Marília, por meio da SAS (Secretária Municipal de Assistência Social) e do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), realiza nesta terça-feira (31), às 16 horas, no auditório do Gabinete, a solenidade de posse dos integrantes do segundo Conselho Tutelar de Marília, responsável pelo atendimento e acompanhamento de todas as denúncias de violência, maus-tratos, abandono, negligência e situação de risco pessoal e social com relação à criança e ao adolescente.
De acordo com a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Marília, Maria Rita Ferreira de Carvalho, a implantação desse novo conselho é de fundamental importância para que o município possa identificar e acolher crianças e adolescentes em situação de risco de forma mais rápida, levando-se em conta que a cidade cresceu muito e tornou-se indispensável aumentar a estrutura de atendimento.
A função principal dos Conselhos Tutelar é a fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência.
O primeiro Conselho Tutelar foi criado através da Lei nº 3.959, de 14 de dezembro de 1993. Os dois órgãos estão localizados à avenida República,1.035 – Centro, com funcionamento 24 horas. Os telefones são: 3413-3877 e 3413-8639.
Serão empossados na solenidade os seguintes conselheiros: Maria Stella De S. Rodrigues;
Marta Alencar Mauricio de Negreiros; Pablo Christiano S. Reis; Paulo Gonçalves dos Santos; e Rosimeire Aracelli Cardoso (Bel).
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