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Secretário do TCU apoia mudança em regra para paralisar obras

1/6/2011 17:11
Por Agência Câmara


O 3º secretário de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery Machado Filho, apoiou a proposta de que a recomendação para paralisar obras com suspeita de irregularidade tenha de ser aprovada por pelo menos um ministro do TCU. Hoje, essa recomendação é feita à Comissão Mista de Orçamento diretamente pela equipe técnica de auditoria do tribunal.

A proposta está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado pelo Executivo. Com base nas recomendações, o Congresso decide sobre a inclusão ou não da obra no texto do Orçamento.

Segundo o secretário do TCU, porém, a mudança deverá vir acompanhada de um prazo para o ministro relator se manifestar sobre a recomendação da equipe técnica.

Eduardo Filho participa do 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O evento começou nesta manhã e foi retomado à tarde, no Plenário 2.

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Edição – Daniella Cronemberger




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