Ruralista ameaça governo, e Senado vota Código Florestal sem multa

24/11/2011 20:16,  Por Carta Maior

Ruralista ameaça governo, e Senado vota Código Florestal sem multa Bancada do agronegócio aproveita urgência da aprovação da DRU para governo, empareda Comissão de Meio Ambiente e consegue que novo Código Florestal chegue ao plenário do Senado sem previsão de multa a desmatadores. Votação na comissão foi liquidada nesta quinta (24), sob protesto de ambientalistas. Plenário deve apreciar semana que vem.

Najla Passos

BRASÍLIA – Enquanto a norte-americana Chevron ataca o meio ambiente brasileiro com petróleo no mar, a bancada ruralista faz sua parte no Senado protegendo desmatador. Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente da Casa liquidou a votação do novo Código Florestal e, por pressão ruralista, abriu mão de multar quem devastou ilegalmente. O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem.

Foram seis horas de sessão, entreamadas com protesto de ambientalistas, que foram retirados da sala da comissão pela polícia do senado, até que se encerrasse a votação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC).

O texto começar a ser apreciado na véspera, com alterações negociadas momentos antes com os ruralistas. A principal delas é a conversão da multa que seria aplicada a quem desmatou até 2008 em projetos de recuperação ambiental. Na versão que Viana recebera de duas comissões do Senado, só pequenos agricultores escapavam de multa.

Na terça-feira (22), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a Confederação da Agricutlura e Pecuária do Brasil, aproveitou-se que acaba de chegar ao Senado a votação mais importante neste ano para a presidenta Dilma Roussef – a DRU- para liderar a chantagem. Ou Viana e o governo aceitavam o fim das multas ou a bancada ruralista iria parar todas as votações no Senado.

No dia seguinte, o relatório de Viana já acolhia a mudança, encabeçada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatara o Código Florestal anteriormente, e com a assinatura de outros 15 senadores ruralistas.

O senador Lindenberg Farias (PT-RJ) chegou a pedir o adiamento da votação para que as bancadas pudessem avaliar as novas propostas, mas foi derrotado no voto. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) acusou o projeto de institucionalizar o desmatamento irregular no país. Presente à votação, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que o texto é uma derrota para a legislação ambiental brasileira. E pregou veto de Dilma.

Histórico de polêmica
A matéria, sempre polêmica, recebeu 212 emendas desde que chegou à CMA, após ser aprovada em outras três Comissões do Senado. O relator acolheu cerca de 40 delas em seu relatório final, rejeitando as demais. A aprovação do texto base condicionou a votação dos 77 requerimentos de destaques para ser feita em separado, nesta quinta. Entretanto, cerca de 50 deles foram retirados pelos autores, negociados ou considerados superados pelos membros da Comissão.

Dos demais, quatro foram acatados. Dois se referem às emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT) que tratam da apuração do uso irregular de fogo em áreas públicas e particulares. Ficou devido que, na apuração das responsabilidades, deverá ser comprovado “o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”.

A terceira, também de autoria de Aloysio Nunes, impede a realização de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas dentro de unidades de conservação integral, criadas até a promulgação do Novo Código. E impõe, ainda, aos proprietários a necessidade de recuperação das áreas que sofreram danos.

Nunes é também o autor da quarta emenda acolhida, que determina que entre as diversas atividades de utilidade pública e interesse social que justifiquem o desmatamento em APP, só podem ser autorizadas quando inexistir alternativa técnica.

Resquícios para o plenário
Para garantir a aprovação, o relator também teve que se comprometer a apresentar sugestões de emendas incorporando outros destaques, durante a apreciação da matéria em plenário. Uma delas incorporará emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê a transformação da aquicultura em atividade de interesse social, priorizando a preservação dos empregos nos apicuns, as partes dos manguezais onde há promissora extração de camarões.

Outro ponto que deverá receber proposta de emenda em plenário diz respeito às bacias hidrográficas. Só que, neste caso, os ruralistas serão os autores. O texto do relator incorporou outra emenda de Aloysio Nunes que estabelece que, em bacias hidrográficas consideradas críticas, a consolidação de atividades rurais dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais do meio ambiente.

Blairo Maggi questionou esta incorporação, alegando que o poder atribuído às bacias ou conselhos quebra acordo anterior para regularização das atividades consolidadas em margens de rios. Entretanto, como o texto base já havia sido aprovado na sessão anterior, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que novas mudanças só poderão ser propostas quando a matéria tramitar em plenário.

Apesar da polêmica, o Jorge Vianna se manifestou satisfeito com o resultado e refutou as acusações de que seu relatório concede anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais. “É um texto muito bom para o meio ambiente, para o Brasil, e que vai dar a segurança que os produtores precisam para trabalhar dentro da lei”, afirmou.

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