Relatório final da comissão sobre drogas deve ser apresentado em outubro
1/9/2011 18:34, Por Agência Câmara
Tamitam na Câmara 158 projetos de lei sobre o combate às drogas.
Leonardo PradoGivaldo Carimbão vai apresentar substitutivo aos 158 projetos de lei sobre drogas em tramitação na Câmara.
O relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), informou hoje que deverá apresentar o relatório final da comissão até 15 de outubro. O texto será encaminhado ao governo como contribuição, incluindo sugestões para o Poder Executivo.
No seminário nacional promovido nesta quinta-feira pela comissão, Givaldo Carimbão disse que, após a entrega do relatório, a comissão de estudos será transformada em comissão especial que analisará os 158 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa.
Segundo o relator, acordo fechado ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que a nova comissão especial mantenha os mesmos integrantes e o mesmo relator da comissão que promoveu os estudos sobre o combate às drogas. A intenção do deputado é apresentar substitutivo a essas propostas para serem votadas até novembro e, após a aprovação da matéria, ele pedirá urgência para análise do texto pelo Plenário.
A comissão já realizou 30 audiências na Câmara, além de 17 encontros nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Até o final de setembro, terão sido promovidos encontros em 27 estados. Além disso, cinco países foram visitados.
Balanço
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a conclusão dos debates é de que não há uma verdade absoluta ou uma resposta única para o combate às drogas. Conforme Lopes, a política nacional deve contemplar quatro eixos: acolhimento e tratamento de dependentes químicos; reinserção e requalificação; repressão; e legislação.
Lopes defendeu que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, hoje vinculada ao Ministério da Justiça, situe-se no âmbito Presidência da República, para promover a articulação de diferentes pastas do governo. “É impossível pensar em uma política contra drogas de maneira fragmentada,” argumentou. O deputado considera que hoje o Brasil não tem uma política nacional de combate às drogas acertada, havendo apenas iniciativas isoladas. Ele elogiou, porém, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), por não criminalizar o usuário.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, deputado Eros Biondini (PTB-MG), disse que nunca antes, na história do Brasil, houve oportunidade igual para se mudar a política de combate às drogas no País. Para ele, uma nova política deverá ser construída nos próximos quatros anos, e o trabalho da comissão auxiliará nessa tarefa.
Esforços conjuntos
A secretaria nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina Duarte, elogiou os trabalhos da comissão. “O Poder Executivo reconhece os esforços do Poder Legislativo para contribuir para a solução da questão”, destacou.
O representante do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori, informou que o ministério está promovendo esforços para “correr atrás” de uma lacuna existente no âmbito da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “A expansão e a qualificação da rede para poder receber o usuário de drogas é fundamental”, disse. Segundo ele, uma das fragilidades do SUS hoje é o atendimento de emergência ao dependente. “Hoje o usuário tem dificuldade de ser acolhido quando está passando mal, em situação crítica”, relatou.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Telma Maranho, afirmou que a política de assistência social tem que avançar muito nessa temática. Uma das estratégias será a formação de equipes volantes, para orientar a população em regiões afastadas. “Já estamos avançando na qualificação dos profissionais”, informou. Outra iniciativa do ministério é a criação de unidades para atendimento de população de rua. “40% dessa população utiliza drogas”, informou. De acordo com ela, 100 unidades já foram criadas.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
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