Regras para realização de bandas de carnaval
19/1/2012 14:25, Por Prefeitura de Manaus
Quem pretende organizar alguma banda de rua para o carnaval 2012 precisa correr para cumprir uma séria de exigências junto a administração municipal. A fiscalização será rigorosa e prevê multa para quem não estiver regularizado.
Manaustrans, SMTU, Semmas, Implurb e Semsa são os órgãos que os coordenadores de eventos devem procurar para garantir a segurança dos blocos de rua. O departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) do município alerta que manterá equipes de plantão para visitar as bandas cadastradas e garantir que o código sanitário seja cumprido.
“Estes blocos de rua costumam agregar um número elevado de pessoas, por isso a necessidade de se garantir que o interesse e integridade coletiva seja respeitada e garantida”, afirma Marco Fabris, diretor do Dvisa.
Ao requisitar a autorização da Dvisa, a organização do evento assina um Termo de Compromisso, assumindo que irá seguir as normas sanitárias do município.
“A Prefeitura irá focar a fiscalização do bom acondicionamento de comidas, exposição de bebidas além de garantir que sejam disponibilizados banheiros químicos para os brincantes”, explica Fabris.
EXIGÊNCIA COMUM: CROQUI DO LOCAL
A documentação exigida varia entre os órgãos municipais, porém, em todos é exigido um croqui do local onde será realizada a festa e um abaixo-assinado dos moradores das proximidades do evento, autorizando a realização no dia e horário programado.
É o procedimento que a consultora imobiliária Ana Paula Souza, 43, faz há oito anos. Ela é uma das coordenadoras da banda do Amora, um bloco de rua que leva alegria aos moradores do bairro Redenção, zona Centro-Oeste da cidade, há quase uma década.
A banda começou apenas com a participação de famílias da rua onde mora. Hoje em dia, a Banda do Amora já reúne quase mil pessoas oriundas de bairros próximos do local, como o Campos Elíseos e Ajuricaba.
A poucas semanas do carnaval, ela já está de posse da maioria das autorizações dos órgãos municipais.
“Nosso cuidado com a organização precisa acompanhar a proporção de brincantes, por isso tomamos toda a precaução para que todos possam curtir a festa com segurança”, afirma.
Ela lembra que apesar do número de órgãos que exigem autorização de funcionamento, o procedimento é rápido.
“Em uma semana é possível conseguir quase toda a documentação, o importante é não deixar para a última hora”, alerta.
PROCEDIMENTOS
1) Solicitação, mediante ofício do interessado, protocolado na Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) com antecedência mínima de 10 dias úteis da realização do evento. É necessário, em anexo, um abaixo assinado com pelo menos 60% das assinaturas dos moradores da via a ser interditada, contendo nome legível, número da residência, RG do morador ou CNPJ no caso de pessoa jurídica.
2) Apresentação do comprovante de pagamento das taxas da SMTU. Valor: R$ 7,04.
3) Protocolar solicitação no Manaustrans contendo as documentações com antecedência mínima de sete dias úteis à realização do evento.
4) Apresentação do comprovante de pagamento de taxas do Manaustrans no valor de R$ 7,04.
5) Havendo necessidade de apoio de agentes de trânsito, a organização do evento deverá fornecer uma tenda com dimensões 3×3, banheiro químico, apoio logístico e lanches aos agentes que estiverem atuando.
6) De posse da liberação do Manaustrans e SMTU, protocolar solicitação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com antecedência mínima de 5 dias à realização do evento. A documentação necessária para liberação por parte da Semmas é a seguinte:
• Autorização da SMTU
• Autorização do Manaustrans
• Autorização do Implurb (Caso o evento seja realizado em praça pública)
• Autorização da DVISA
• Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros
• Especificação do sistema sonoro
• Cópia do CPF do responsável
7) Apresentação do comprovante de pagamento das taxas da Semmas. O valor cobrado é de 2 UFMs* para cada dia de realização do evento, o que equivale a R$ 140,88 ao dia.
Em festas de grande porte, caso o responsável sinta a necessidade de fiscalização de ambulantes e comércio informal, a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) pode ser acionada. O número de contato é 3663-8488.
*Valor da UFM é de R$ 70,44.
Reportagem: Raonny Oliveira
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