Provas que filha de Serra pediu quebra de sigilo serão analisadas no Senado

1/9/2010 14:15,  Por Redação, de São Paulo

O governo bloqueou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a convocação para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prestar depoimento sobre a quebra de sigilo da filha do candidato à Presidência José Serra (PSDB), a empresária Verônica, e outras pessoas ligadas ao tucano e ao PSDB. Os governistas mobilizaram aliados para derrubar a convocação, depois da sugestão para que fosse transformada em convite – o que desobrigaria Mantega ao comparecimento. Por 11 votos a 8, os governistas rejeitaram o requerimento de convocação.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que compete à Receita Federal divulgar as cópia dos documentos que comprovariam o fato de a filha do candidato José Serra (PSDB), Verônica Serra, haver pedido formalmente à instituição o acesso à cópia de seus dados fiscais. Jucá também adiantou que a Receita apresentaria, como de fato ocorreu, o pedido assinado pela empresária, além da cópia do Darf com o pagamento efetivado pela própria Verônica, para ter acesso à sua situação fiscal. Tais fatos comprovariam que não houve um ato de desrespeito à legislação eleitoral no episódio.

– O governo não bisbilhota ninguém. Temos hoje um fato que está nos jornais que a Receita Federal vai se manifestar, essa questão da filha do governador Serra. A informação da Receita é que há requerimento da filha do Serra pedindo a quebra do sigilo e Darf do pagamento apresentado para pedir a quebra do sigilo – disse Jucá.

O ambiente ficou tenso entre o autor do pedido de convocação a Mantega, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e o líder do governo.

– Convite o governo não aceita, formulamos já vários convites que não foram aceitos. O corregedor não aceitou. Agora não importa se o governo aceita ou não. Queremos que o ministro venha convocado a depor nesta Casa – disse o parlamentar, antes de ter o pedido ser negado pela maioria de seus pares.

Os dois senadores chegaram a bater boca na CCJ. Dias alegou que a quebra de sigilo de Verônica e dos tucanos tem motivação política, enquanto Jucá disse que o PT não pode ser responsilizado pelo acesso às declarações de Imposto de Renda.

– O erro do senador é querer inferir esse fato ao processo político-eleitoral. Há apelo de segmentos da oposição querendo eleitoralizar um procedimento que deve ser repudiado por todos – afirmou Jucá.

Procurada por jornalistas, na véspera, a filha do presidenciável José Serra avisou que não pretende se manifestar sobre o caso mas, por intermédio da assessoria de Imprensa do PSDB, ela alega não ter assinado qualquer autorização para o acesso aos seus dados fiscais.

Acesso aos documentos

Mesmo depois que a Receita Federal divulgou a procuração concedida por Verônica Serra a Antônio Carlos Atella Ferreira, quem efetivamente teve acesso às informações de seu imposto de Renda, os líderes da oposição afirmaram que a procuração foi falsificada. A CCJ do Senado pretende encaminhar, nas próximas horas, ofício à Receita para ter acesso aos documentos apresentados pela instituição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse estar disposto a analisar os documentos.

– Se a assinatura que está lá não confere com a da senhora que requisitou, é outra questão. Requisito que a CCJ solicite cópia dessa declaração – determinou Jucá.

Atella Ferreira, autor da procuração usada para acessar as declarações de renda de Verônica Serra, será alvo de investigação sobre a autenticidade do documento. Ainda por meio de sua assessoria, Verônica voltou a informar que ela desconhece a pessoa que assinou a procuração.

O sigilo fiscal de Verônica foi quebrado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais da filha de Serra, ex-sócia da irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria, divulgados para os jornais, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra.

Também por meio de sua assessoria, o Ministério da Fazenda acrescentou que no dia 29 de setembro de 2009 “uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra”. Segundo informação da corregedoria, a procuração era assinada pela própria Verônica e tinha firma reconhecida. “Diante desse ofício, a funcionária (Lúcia Milan), cumpriu o pedido e não fez nada de errado”.

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