Protesto contra o golpe ganha ruas, postes e muros do Rio

Durante um protesto, nesta madrugada, um comando com mais de 30 militantes pela democracia colou cartazes com palavras de ordem e a denúncia de que o país está sob um golpe de Estado

 

Por Redação - do Rio de Janeiro

  O governo do presidente de facto, Michel Temer, ainda não completou uma semana e as manifestações contra o golpe de Estado jurídico e midiático que o assegura no cargo tomam conta das maiores cidades brasileiras. Na manhã deste domingo, as ruas da Zona Sul do Rio de Janeiro amanheceram tomadas por cartazes contrários à permanência, no poder, do grupo que, em suas primeiras horas no Palácio do Planalto, extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Cultura e ameaça demitir integrantes de cargos com mandato assegurado em Lei, a exemplo da iminente troca no comando da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Manifestante termina a palavra 'golpista', no protesto contra o governo do presidente , Michel Temer

Nesta madrugada, um comando com mais de 30 militantes pela democracia colou cartazes com palavras de ordem e a denúncia de que o país está sob um golpe de Estado. Sob a hashtag #ForaTemer, o protesto afixou mensagens que abominam o novo governo: “#privatizarjamais - Não venda a Petrobras - Golpista!”. “Temer é ficha suja - Sete ministros do governo golpista estão envolvidos na Lava Jato”, diz outra mensagem, afixada em postes nas ruas do bairro carioca do Flamengo. O protesto segue adiante, no Rio, em defesa do programa ProUni: “Governo golpista não representa o povo brasileiro”, da presidenta Dilma Rousseff: “Temer não teve voto. Dilma não teve crime”, e da integridade econômica do país: “O governo golpista do PMDB é uma ponte para o passado”. Neste último cartaz, os manifestantes acrescentaram: “Temer Jamais! Lutar Sempre!”.

Protesto no Rio, contra o golpe

— Companheiros e camaradas. Junto com as mobilizações internas para varrer os golpistas do Planalto, temos que nos preparar para enérgicas ações em defesa dos processos democráticos e revolucionários nos países irmãos, inclusive, em suas embaixadas — afirmou à reportagem do Correio do Brasil um dos militantes, que segue anônimo diante das circunstâncias, durante os preparativos para o “vôo noturno”, como foi nomeada a ação. Entre os cartazes colados havia referência à nota nota do senador José Serra (PMDB-SP), chanceler do Itamaraty no governo imposto e repudiado por países da América Latina. Coordenador do Grupo de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o cientista político Theófilo Rodrigues apoiou a iniciativa dos manifestantes, a de pressionar internamente o governo interino, e a necessidade do apoio aos países que não o reconhecem. — (O presidente Nicolás) Maduro retirou o embaixador da Venezuela do Brasil. Que os outros países façam o mesmo — pontuou Theófilo Rodrigues, para quem a onda de protestos contra o golpe liderado por Michel Temer tende a crescer nas próximas semanas, “conforme seguirão aparecendo os resultados da gestão golpista, em curso”.

Protesto pela EBC

Além da censura aos blogs e sites dissidentes, o governo imposto por um golpe de Estado, a partir do Congresso, procura dissuadir os meios de comunicação federais, o que também foi alvo do protesto realizado nesta madrugada. Na véspera, um site ligado às forças da direita, que apoia o golpe, informou que o jornalista Laerte Rimoli foi escalado por Temer para assumir o comando da EBC. Segundo o site, o objetivo do Planalto seria “distensionar a relação entre governo e imprensa”. Formado por membros do governo, do Legislativo e da sociedade civil, o Conselho Curador da EBC divulgou nota em que rechaça a possibilidade de mudança na presidência da empresa. De acordo com a instituição, não há amparo legal para “substituições extemporâneas”, o diretor-presidente, Ricardo Melo possui mandato garantido pela lei e, por isso, “não pode ser destituído” por Temer. Leia, adiante, a nota em que o Conselho Curador se posiciona contra mudanças na direção da EBC: Do Conselho Curador da EBC Nesta sexta-feira (13), uma nota publicada no site Os Divergentes divulgou alguns nomes supostamente escolhidos pelo presidente interino Michel Temer para as tarefas da comunicação de seu governo. Sem entrar no mérito das indicações, qualificações profissionais, ou confirmações pelo governo, é imperativo apontar, em respeito ao interesse público da sociedade brasileira e à legislação vigente, que há equívoco na inclusão da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo.

No protesto, a hashtag

A EBC é uma empresa pública, criada pela Lei 11652/08, para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É dotada de um Conselho Curador formado por representantes do governo, do Congresso Federal, dos trabalhadores e da sociedade civil, responsável por aprovar suas diretrizes de conteúdo e preservar sua independência editorial. Conta ainda com uma Ouvidoria que recebe e encaminha demandas da população que acompanha os veículos. A EBC é também subordinada às deliberações do Consad, Conselho de Administração, constituído por representações da empresa, funcionários e do governo. A EBC dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, não deve ser confundida com as emissoras públicas próprias da EBC, como a TV Brasil, as agências de notícias e as emissoras de rádio, de caráter não governamental. Há que esclarecer que a EBC não é a NBR, emissora de divulgação das atividades governamentais sob gestão direta da Presidência da República e contratante da EBC para atividades específicas, o que pode estar na origem dos equívocos. Para preservar sua autonomia no desenvolvimento da comunicação pública, a EBC é também dotada de dispositivos legais presentes no artigo 19 da Lei11652/08 que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador. O Conselho Curador da EBC, no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas. Conselho Curador da EBC 14 de Maio de 2016 Nota da Diretoria- Executiva da EBC Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que: 1. O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC. 2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”. 3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos. 4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços. 5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal. Brasília, 13 de maio de 2016