Procon define datas para assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta que determinarão regras para emissão das carteiras de estudante
7/2/2012 17:06, Por Prefeitura de Campina Grande
O Procon de Campina Grande reunirá na próxima segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de fevereiro, na sede do órgão, às 9 horas, representantes de entidades estudantis secundaristas e universitárias para discussão e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dará início ao processo de emissão de carteiras de estudante 2012.
No início deste ano, algumas reuniões preliminares foram realizadas, no intuito de agilizar e definir alguns pontos que servirão de orientação para a emissão do documento. No entanto, os termos serão assinados nos próximos dias 13 (secundaristas) e 14 (universitários).
O processo de habilitação de carteiras de estudante 2012 só estará completo no dia 16 de fevereiro, e as entidades habilitadas ao processo de emissão, só poderão receber os dados dos estudantes a partir do dia 17 de fevereiro, data estabelecida entre os Procons Estadual e Municipal de João Pessoal, com o Procon Municipal de Campina Grande para fechamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
As entidades habilitadas deverão assinar em audiência pública o TAC que determinará obrigações como prazo de requerimento e entrega dos documentos estudantis, preços, modelos e outras condições para a emissão das carteiras de estudantes 2012.
Além das entidades representativas, também deverão participar das reuniões representantes do Sitrans, Setrans, STTP, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal e Estadual de Educação e o Sinepc. O Procon Municipal atuará na fiscalização das entidades em todo o processo de emissão, com a finalidade de garantir os direitos dos estudantes.
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