Prefeitura aponta equívocos em reportagem do Jornal Hoje
30/1/2012 13:12, Por Prefeitura de Cascavel
A Prefeitura de Cascavel vem a público contestar a reportagem publicada na edição desse domingo (29), na página 8 do Jornal Hoje – de propriedade do deputado federal Alfredo Kaefer – sobre o Lago Municipal. Ela traz incorreções, omite fatos e é mentirosa em muitas das afirmações. Vamos a elas:
É mentirosa a afirmação do Jornal Hoje que o então prefeito Edgar Bueno decidiu sozinho sobre a renovação com a Sanepar. O tema sobre a concessão do serviço de saneamento básico esteve em discussão pública desde 5 de novembro de 2002, com a realização da “Primeira Audiência Pública” organizada pelo governo municipal, pela Câmara de Vereadores e pelo Ministério Público da Comarca de Cascavel.
Posteriormente, com a necessidade de aprofundar os temas discutidos na audiência pública, foi constituída uma Comissão Especial, por meio do Decreto nº 5.764/2003, de 6 de fevereiro de 2003, a qual era integrada por diversas entidades representativas da sociedade.
É mentirosa também a afirmação do Jornal Hoje que a única contrapartida da Sanepar ao Município de Cascavel, em face do contrato de concessão, foi o desassoreamento do lago. O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Água e Esgoto previu, expressamente, mais de 80 obrigações administrativas, operacionais e ambientais, que estão sendo contempladas paulatinamente.
Informe-se que a técnica escolhida para o desassoreamento do lago era e é a mais adequada para o ambiente. Dita técnica foi escolhida pelo antigo governo municipal e pela antiga diretoria da Sanepar (2005/2008), aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e licenciada pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). A atual administração não escolheu a técnica! Tudo foi feito pela Sanepar, que licitou, realizou e fiscalizou a execução da obra.
A atual administração não concordou com a construção frágil da contenção realizada dentro do Zoológico Municipal. Exigiu que a Sanepar refizesse a contenção. A demora de repasse dos valores para realização de novas obras adequadas foi de responsabilidade da Sanepar.
É mentirosa, ainda, a afirmação do Jornal Hoje que o Ministério Público “obrigou” a prefeitura a fiscalizar o desassoreamento. Entre as atribuições institucionais do Ministério Público não consta “obrigar” ninguém. Portanto, além de afirmação mentirosa o jornal mostra desconhecimento sobre as atribuições do MP.
O atual assoreamento é motivado pela Empresa Petrocon – que realiza as obras complementares do Binário IV – e que já foi notificada pelo Município de Cascavel e se comprometeu a realizar a limpeza do local.
O deputado Alfredo Kaefer, já na época proprietário do Jornal Hoje, defendia, por meio das páginas do jornal dele, e em discussões públicas, reveladas por outdoors espalhados pela cidade de Cascavel, a PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, em total descompasso com a Sociedade Cascavelense que organizadamente se pronunciou por meio da Comissão Especial pela renovação, condicionada, com a SANEPAR.
Diante de mais essa reportagem, fica claro o engajamento político-partidário do Jornal Hoje, pois entre a isenção de informar os leitores e a conveniência política, o Jornal Hoje prefere a última.
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