Pinheirinho: os limites da democracia burguesa

29/1/2012 14:31,  Por Vermelho

A vitória eleitoral das forças progressistas nas últimas três eleições presidenciais não significou o fim da luta de classes, dada por muitos como conceito ultrapassado.O uso do Estado com seu aparato repressivo, jurídico e político em defesa da propriedade privada e contra a organização coletiva da comunidade Pinheirinho é um fortíssimo indício dos limites da democracia burguesa.

Por Odair Rodrigues*

O “Estado” aqui referido não é apenas a unidade federativa de São Paulo, governada pelos tucanos, mas a instituição como um todo em seu aspecto econômico e político-ideológico nas esferas municipal, estadual e federal, mesmo exitindo grandes nuanças entre elas.

No episódio do Pinheirinho, a organização repressiva do Estado tem nas tropas da PM a sua ponta do iceberg. Porém, mais profundas são suas bases durante os oito anos de existência daquela comunidade deliberadamente abandonada pelo poder público que lhe negou o acesso à saúde, educação, segurança e à justiça.

Após a violentíssima atuação da PM paulista, digna do exército invasor na Faixa de Gaza, a imprensa burguesa imediatamente apresentou os fundamentos jurídicos da ação, repaldando o Estado na defesa da propriedade privada do conhecido Naji Nahas, réu de vários processos envolvendo evasão de divisas, sonegação de impostos, fraude financeira que somam milhões em prejuízo para o erário.

O governador tucano de São Paulo, o prefeito tucano de São José dos Campos, a PM, a guarda municipal e os tribunais asseguraram a legalidade da diáspora1 da população pobre da comunidade do Pinheirinho.

Essa relação entre o Estado e indivíduos como Naji Nahas, Daniel Dantas, Verônica Serra, Verônica Dantas Rodenburg, Ricardo Sérgio de Oliveira, e outros elencados no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, são estabelecidas pela lógica do capitalismo, segundo Marx e Engels:

(…)Os burgueses não permitem ao Estado que este se imiscua em seus interesses privados e apenas lhes conferem o poder necessário para sua própria segurança e para a salvaguarda da concorrência, uma vez que, de modo geral, os burgueses apenas atuam como cidadãos do Estado na medida em que sua sua situação privada assim o ordena (…)2

Partindo dessa premissa, não é a falta de “republicanismo” a principal causa desse quase incesto entre o público e privado nos marcos da democracia burguesa onde o direito individual à grande propriedade privada se sobrepõe, juridicamente, ao direito individual à pequena propriedade ou à propriedade coletiva.
Para que não haja dúvidas, basta observar a quantas anda a reforma agrária, a grilagem e invasão de imóveis públicos3 por grandes empresas de variadas áreas de atuação, os assassinatos de lideranças do campo e dos povos indígenas.

Desfeitos os motivos para decepção ou surpresa com o judiciário devemos prestar atenção no dinamismo da realidade política, mesmo com o grande esforço de uma quase onipresente mídia burguesa a afirmar que nada muda.
O aumento da violência tucana contra os movimentos organizados e os excluídos da cidadania consumidora é uma reação às conquistas sociais e à aproximação do debate eleitoral em meio ao agravamento das contradiçoes nos países centrais do neoliberalismo.
Ou seja, há risco aos pilares da concentração do capital sob o Estado democrático burguês. A história demonstra que onde os movimentos sociais sucumbiram, pela força ou pela fraude, a burguesia optou tirar o caráter “democrático” do Estado burguês.

“Os desertos se encontram de várias formas Seja no espírito no solo ou na mente através de ideias tortas”4

O que houve na comunidade do Pinheirinho não pode ser deixado no esquecimento, deve ser apurado e o imóvel não deve beneficiar, ao menos desta vez, a quem prejudica a maioria. Inda que haja outras feridas abertas em Eldorado de Carajás, Unaí, Carandiru, USP, Araguaia, Lapa, etc.

A atuação direta em organizações sindicais, estudantis, artísticas, partidárias e movimentos populares, aliada ao rompimento do silêncio imposto pelas empresas que vendem notícias abrem grandes possibilidades para alteração do caráter do Estado.

A direita, representada principalmente pelo PSDB, sabe disso e acuados não hesitam em usar todos os seus recursos.

O que pode mudar essa situação é a correlação de forças pendendo para os movimentos sociais, o que exige resistir às “ideias tortas” do tecnocratismo alardeado como alternativa à política, ou à desilusão contemplativa de quem esperava alcançar o socialismo por osmose eleitoral.

1dispersão de um povo em consequência de preconceito ou perseguição política, religiosa ou étnica – Dicionário Eletrônico Houiass

2MARX, Karl e ENGELS, Friedrich – A ideologia alemã – BACKES, Marcelo (org. e trad.) Ed Civilização Brasileira, RJ, 2007, p 401

3http://www.viomundo.com.br/denuncias/altamiro-borges-grileiro-da-cutrale-e-laranjas-da-midia.html
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=126745

4Pedra e Bala (ou Os Sertões) – Cordel do fogo Encantado

*Odair Rodriguese é militante do PCdoB, linguista, professor e fotógrafo.

 

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