Pedro Taques saúda instalação de comissão para revisão do Código Penal
20/10/2011 17:32, Por Agencia Senado
O senador Pedro Taques (PDT-MT) comemorou em Plenário nesta quinta-feira (20) a instalação de comissão especial de juristas, na semana passada, destinada a revisar o Código Penal brasileiro, de 1940. Segundo ele, a legislação está defasada para atender uma sociedade da informação complexa, com crimes como os cometidos pela internet e aqueles que envolvem responsabilidade difusa, como crimes de corrupção. A comissão, informou, tem 15 juristas que trabalharão durante 180 dias, gratuitamente, para preparar um anteprojeto de um Código Penal.
- Assim é que todo penalista sabe muito bem o que fazer se um indivíduo, por exemplo, usa uma chave-falsa para furtar uma televisão, por exemplo, de um município do estado do Mato Grosso, da senhora Maria, do município de Colniza, do seu José no município de Acorizal, mas encontra grandes dificuldades legais para punir alguém que comete crimes de natureza difusa, coletiva ou mesmo transindividuais, como no caso dos responsáveis pela quebra de um banco ou crimes contra a humanidade – disse.
Para deixar ainda mais clara a necessidade de atualização e os equívocos do Código Penal, o senador apontou a incompatibilidade das penas atribuídas a um furto qualificado de uma TV, sem violência à pessoa, e a um homicídio culposo. No caso do furto qualificado, continuou, a pena é de dois a oito anos de reclusão. No do homicídio culposo, a pena de um a três anos de reclusão. O segundo caso, salientou, apesar de tratar do o “bem jurídico maior”, que é a vida, é punido mais severamente.
- Qual é o mais importante, a sua televisão ou vida do semelhante? Temos certeza que o cidadão de bem entende que é a vida do semelhante – assinalou.
Pedro Taques mencionou observação do presidente do Senado, José Sarney, que assinalou o caráter liberal do Código Penal, lembrando que o texto passou por várias constituições e estaria em contradição com a atual Carta, especialmente no que diz respeito aos direitos individuais, coletivos e difusos.
Bandos x crime organizado
Com as mudanças proporcionadas pela transferência da população rural para urbana, observou, o Brasil sofreu também grandes modificações no conceito de crimes cometidos por “bandos ou quadrilhas”. Pedro Taques disse que, no Código Penal, ainda se pensava nos bandos de cangaceiros, enquanto a atual sociedade, trata de crimes bem mais complexos.
- O nosso Código Penal pensa em cangaceiros de Lampião ainda, pouco semelhantes às quadrilhas que hoje têm tentáculos internacionais e até mesmo tentáculos políticos, como nós todos sabemos. Fica expresso, assim, que há um notável grau de atraso e falta de sintonia – afirmou, ressaltando que isso afeta a segurança da população.
Pesquisa Ibope
O parlamentar mencionou ainda pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que detalha em números a preocupação da população brasileira em relação à violência: 51% consideram péssima ou ruim a segurança no país; 79% já presenciaram algum tipo de violência; 30% dizem ter sofrido com a violência diretamente, via roubo ou furto, nos últimos 12 meses; 80% mudaram de hábito devido à violência; 63% tomam cuidados especiais ao sair de casa; 54% têm evitado sair à noite; e 8% disseram ter visto alguém ser morto nos últimos 12 meses.
Da Redação / Agência Senado
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