Parecer do TCU seguirá regras e prazos no Congresso, diz Renan

Por Redação, com ABr - de Brasília: O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feira, que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff foi aprovada na quarta-feira por unanimidade no TCU. - O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos - afirmou.

Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação. Oposição As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do TCU, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. - É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment - disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). - Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise - acrescentou Cunha Lima. Na terça-feira, o TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.