Para ministro, PEC da Bengala não traz prejuízos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira que o governo não foi prejudicado com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e será promulgado nesta quinta pelo Congresso. - Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo - afirmou. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu “soberanamente” pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras. Na quarta-feira, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que com a aprovação da PEC da Bengala, a presidenta Dilma perde poder. - É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário - disse. O ministro, que está na Câmara para explicar ações de sua pasta, ainda declarou estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Roussef e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. - O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida que senadores terão convicção que é um homem habilitado - afirmou. Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas afirmando que é uma medida “natural”. - O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas - disse.