Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o Plenário poderá votar nesta quarta-feira o financiamento de empresas a partidos políticos, e não a partidos e candidatos. Na madrugada desta quarta, foi rejeitada emenda à proposta da reforma política (PEC 182/07) que incluía na Constituição a permissão de financiamento de campanha por empresas.
Cunha avaliou que a votação da reforma é difícil de prever. Ele disse acreditar que, depois da rejeição nesta terça-feira de mudanças no sistema eleitoral e do financiamento de campanha por empresas, nada será aprovado.
- Esse é o único tema que não dá para prever o que vai acontecer. A reforma política é igual a escalação da Seleção Brasileira, cada um tem a sua. Difícil você prever o movimento de cada um - afirmou Cunha.
- Eu tenho boa percepção de Plenário e não consegui visualizar nenhum tipo de votação nessa matéria - completou.
O presidente da Câmara ressaltou que cumpriu seu compromisso de colocar a reforma política em votação.
- A reforma política está há anos e anos e ninguém consegue botar para votar. Eu pus pra votar, enfrentei todos os obstáculos, avoquei e coloquei para votar. Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem a reforma política e, na hora, não votam - disse.
Aa emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política foi rejeitada na madrugada desta terça-feira. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.
Distritão
Na noite de terça-feira o plenário rejeitou com 267 votos, a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município. A rejeição ocorreu durante votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. O placar marcou 210 votos a favor da medida e 5 abstenções.
Pelo texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovada, a medida acabaria o atual sistema eleitoral proporcional em vigência no Brasil no pleito proporcional. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido do DEM, Solidariedade e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais seguissem o sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que o texto era “natimorto”.
Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
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