Os advogados de Dotcom argumentaram que a evidência disso era pequena e que o Megaupload era um provedor de serviço de Internet similar a outros serviços
Por Redação, com Reuters – de Auckland/Frankfurt:
O empreendedor tecnológico alemão Kim Dotcom perdeu nesta quarta-feira uma tentativa de bloquear sua extradição da Nova Zelândia para os Estados Unidos para encarar processos por violação de copryright e lavagem de dinheiro, uma grande vitória para o Departamento de Justiça norte-americano nesse longo caso.
A decisão da corte da Nova Zelândia veio quase quatro anos depois de a polícia invadir a mansão de Dotcom ao oeste de Auckland a pedido do FBI e fechar seu popular website de compartilhamento de arquivos, Megaupload.
– Estou decepcionado – disse Dotcom a jornalistas enquanto deixava a corte, prometendo lutar contra a decisão e desejando aos observadores um “feliz Natal”.
As autoridades norte-americanas dizem que Dotcom e três outros executivos do Megaupload custaram aos estúdios de cinema e gravadoras mais de US$ 500 milhões e geraram mais de US$ 175 milhões em lucro ao encorajar usuários pagantes a guardar e compartilhar material com copyright, como filmes e programas de televisão.
A promotoria da Nova Zelândia, que defendeu o caso pelo governo norte-americano, disse que Dotcom e seus executivos encorajaram e pagaram usuários para fazer upload de filmes e músicas pirateadas para gerar lucro.
Os advogados de Dotcom argumentaram que a evidência disso era pequena e que o Megaupload era um provedor de serviço de Internet similar a outros serviços como Dropbox, e protegido pela lei de copyrithg da responsabilidade de usuários fazerem upload de arquivos pirateados.
Booking.com
O regulador antitruste da Alemanha ordenou que o agente de viagens online Booking.com suspenda sua prática que proíbe que hotéis ofereçam preços menores em seus próprios websites.
As assim chamadas cláusulas de paridade nos contratos entre os sites de reservas e hotéis são comuns na indústria e têm levado a reclamações de rivais e a investigações por reguladores na Europa.
A prática permite que agentes de viagem online como o Booking.com, que faz parte do Priceline Group, aleguem ter sempre as menores taxas online disponíveis.
A Agência Federal de Cartel da Alemanha disse que a cláusula viola as regras da competição justa.
Em uma concessão aos reguladores, o Booking.com afrouxou sua política em 2014, permitindo que hotéis oferecessem preços menores em portais de rivais, mas não em seus próprios websites. A agência disse que isso ainda é ilegal.
– Essas chamadas cláusulas de restrição de melhores preços ainda limitam a competição entre portais existentes como também a competição entre os hotéis – disse o presidente da agência, Andreas Mundt, em um comunicado nesta quarta-feira.
– O incentivo para um hotel reduzir seus preços em um portal é muito baixo quando ele tem que aumentar os preços em seu próprio website ao mesmo tempo – acrescentou.
O outro lado
Em nota, encaminhada à Redação do Correio do Brasil, a Booking.com afirma que “a agência reguladora alemã Bunderskartellamt (BKartA) determinou a suspensão da cláusula de paridade do Booking.com na Alemanha. O Booking.com contesta fortemente os argumentos da agência e tem a intenção de recorrer da decisão. A BKartA é a única autoridade na Europa a proibir cláusulas de paridade em acordos entre as empresas de turismo online e os hotéis. Os órgãos reguladores nacionais da França, Itália, Suécia, Irlanda, Inglaterra, Polônia, Grécia, Dinamarca, Hungria, Holanda e Suíça já declararam publicamente que aceitam as mudanças que o Booking.com fez nos seus acordos comerciais com hotéis em julho de 2015, favorecendo tanto os hotéis quanto os consumidores. Não há indícios que mostrem que o mercado alemão se distingue do mercado europeu e que justifique essa decisão”.
“Nós acreditamos que essa decisão é falha, pois não reconhece os imensos benefícios que as marcas online de turismo, como o Booking.com, oferecem tanto para os consumidores quanto para as acomodações. Empresas como a nossa trazem transparência, opções de escolha e valor para viajantes globais, agregando informações de milhares de propriedades em uma só plataforma. Nós não só ajudamos os consumidores a economizar dinheiro e tempo, mas também oferecemos um canal de marketing altamente rentável para a maioria dos hotéis que não teriam condições de custear a divulgação da sua marca para viajantes domésticos e internacionais. A política de paridade foi colocada em prática para garantir que os consumidores não tenham que checar centenas de sites de hotéis para poder achar o melhor preço, permitindo que sites como o Booking.com possam realizar propagandas eficientes em nome dos hotéis”. Assina a nota Gillian Tans, presidente do Booking.com.
O Booking.com, no entanto, irá cooperar com a agência reguladora alemã e retirará dos seus contratos com propriedades da Alemanha a cláusula de paridade até a nova decisão. O Booking.com vai continuar trabalhando duro com todos os hotéis para garantir a melhor experiência do cliente no site.