MP denuncia fraude no Detran e investiga omissão de funcionários
22/7/2010 11:29, Redação, com agências - do Rio de Janeiro
A quadrilha dentro do Detran alterava a tramitação de processos de motoristas com carteiras provisórias
Quase três anos após o fim de uma investigação do próprio Detran, em que o departamento jurídico sugeria a demissão de cinco funcionários, o que não aconteceu, o Ministério Público apreendeu, na manhã de quarta-feira, documentos e dois computadores, na sede do órgão, no Centro do Rio. Três servidores, que eram terceirizados, foram afastados – dois já haviam sido exonerados anteriormente por outros motivos. Eles são acusados de participar de um esquema de adulteração do trâmite das multas no sistema do órgão. O MP também vai investigar quem foi o responsável pela omissão que permitiu a permanência dos três funcionários nos cargos já que, no final de 2007, uma sindicância do Detran havia constatado os crimes.
De janeiro de 2006 a setembro de 2007, procedimentos para a aplicação de 132 multas foram alterados, atrasando o lançamento de pontos nas carteiras e permitindo que 120 motoristas obtivessem irregularmente a habilitação definitiva.
Acusados podem ser condenados a até 12 anos
O procedimento interno, que apontava o envolvimento do grupo, teve uma tramitação lenta e estacionou, em 2 de março do ano passado, no Setor de Administração de Infrações de Trânsito (Sait) do órgão, onde eram executadas as fraudes e trabalhavam duas funcionárias envolvidas. Se forem condenados, os cinco denunciados podem ter que cumprir até 12 anos de prisão.
“Não sabia que os funcionários continuavam trabalhando”, comentou o corregedor do órgão, Anthony Alves.
Os 120 motoristas beneficiados pelo esquema serão convocados a depor na corregedoria do Detran e poderão ter a habilitação cassada.
A fraude era feita no Sistema de Monitoramento de Infrações de Trânsito (Smit). O crime investigado é alteração ou exclusão indevida de dados em sistema informatizado da administração pública. O grupo suspeito retrocedia as etapas da tramitação das autuações para beneficiar motoristas que ainda tinham a carteira de habilitação provisória. Isto porque, nos 12 meses em que fica com o documento provisório, o motorista, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, não pode ter anotação de infração grave, gravíssima ou duas médias. Se isto ocorrer, todo o procedimento para a obtenção da habilitação definitiva tem que ser anulado.
Multas só após motorista obter carteira definitiva
Segundo a denúncia do MP, quando os processos de multa estavam para transitar em julgado, o que consequentemente gerava o lançamento de pontos na carteira de habilitação provisória, os funcionários alteravam o Smit, dando a entender que o procedimento ainda estava no início. Só depois de o motorista conseguir a carteira de habilitação definitiva, o processo voltava a correr e os pontos das infrações eram lançados.
“É incompreensível que o Detran tenha mantido os três funcionários trabalhando. O MP vai apurar porque isso aconteceu”, diz o titular da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do MP, promotor Reinaldo Lomba.
Uma das acusadas, a contadora Roseli da Costa Silva, de 47 anos, é funcionária terceirizada do Detran há 17 anos. Ela teria sido responsável por 105 das 132 fraudes no Smit. Também foram denunciados Sandra Almeida Faustino, de 55 anos, e Diogo Borges Freitas Oliveira, de 26, afastados ontem, além de Alex Sandro de Oliveira Nunes, de 35, e Jorge Eduardo Soares Veraldo, de 47. Em seus depoimentos à corregedoria, todos negaram as acusações. Os três funcionários afastados ontem eram contratados por meio de duas empresas, a Serviços Dinâmica e a Facility Staff. Esta última faz parte do grupo Facility, que domina o fornecimento de mão de obra no estado.
O Detran vai abrir nova sindicância de 30 dias para apurar se outros funcionários estão envolvidos nas fraudes e se elas continuaram a a ocorrer após setembro de 2007.
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