Minha casa, Minha vida pode implantar recipientes para separar lixo em suas casas
3/1/2012 10:42, Por Redação, com Agência Câmara- de Brasília
Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos. É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
A Lei dos Resíduos sólidos pode obrigar as casas do Minha Casa, Minha Vida, a terem recipiente para separar lixo
A autora destaca que o programa do governo federal visa à construção de 2 milhões de casas até 2014 para serem habitadas por famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. Os investimentos a ser feitos até lá são da ordem de R$ 71,7 bilhões. “Este projeto é particularmente importante quando se considera que quase nada do lixo produzido no Brasil possui coleta seletiva, apesar da regularidade dos serviços de coleta”, afirma.
A deputada citou ainda dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2009, feito pelo Ministério das Cidades com base nas informações de 1964 municípios. Apenas 34,9% dos municípios pesquisados declararam ter algum serviço de coleta seletiva, estando a maior parte nas regiões Sul (47,9%) e Sudeste (45,9%). “Estima-se que apenas 10% dos ‘materiais recicláveis secos’, como papel, plástico, metal e vidro são recuperados no País. Em 2009, o Brasil produziu potencialmente 53 milhões de toneladas de lixo, sendo que o Ministério das Cidades estima que 53% do total foi destinado impropriamente a lixões”, denuncia a parlamentar.
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Móro em São Bernardo do Campo, SP. e a décadas existe no municipio caçambas, com tampas, para coleta seletiva de plástico, vidros, papel/ papelão e latas, posicionadas em praças ou espaços públicos e funciona muito bem e tem participação popular expressiva. Não sei se continua existindo o programa chamado bota fóra da prefeitura, que 4 vezes por ano recolhe todo tipo de material, menos entulho (não tive necessidade de usa-lo nos ultimos 2 anos) e tambem evita o uso de descarte de móveis, madeira, e todo tipo de congenere inapropriadamente. existe data para cada bairro e vila do municipio. Creio que tudo póde ser melhorado, mas não houve, na cidade, necessidade de lei especifica. Questão de bom senso.