Ainda nesta manhã, parlamentares ligados à extrema direita bolsonarista retomaram os ataques contra a regulação da internet com campanha contra o Projeto de Lei que visa regular o setor de ‘streaming’ que entrou na pauta da votação da Câmara na terça-feira, mas que, diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, teve sua apreciação suspensa.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso apontou o bilionário norte-americano Elon Musk como parte do que chamou de movimento internacional "destrutivo" de extrema direita, que busca desestabilizar democracias ao redor do mundo.
Barroso, em entrevista ao diário britânico Financial Times (FT) nesta quinta-feira, alertou para a crescente onda de "populismo autoritário" e destacou a articulação da extrema direita global. Ele acredita que Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), poderia estar envolvido nesse movimento.
— Acho que estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia — alertou Barroso.
Conspiração
O ministro criticou o uso da liberdade de expressão para promover "um modelo de negócio baseado no engajamento e, infelizmente, no ódio, no sensacionalismo e em teorias da conspiração".
A entrevista ocorreu às margens do J20, uma reunião de cúpula que reúne os chefes dos tribunais supremos do G20, em curso na capital fluminense. Barroso destacou a recente investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, argumentando que a democracia brasileira está sob ataque.
A entrevista de Barroso surge em meio a uma polêmica envolvendo Musk e o Judiciário brasileiro. O empresário criticou decisões judiciais e ameaçou reativar perfis apagados por ordem do STF. Alexandre de Moraes, ministro do STF, ordenou uma investigação sobre as declarações de Musk, incluindo-o em inquéritos que apuram ações de milícias digitais.
Fake news
Ainda nesta manhã, parlamentares ligados à extrema direita bolsonarista retomaram os ataques contra a regulação da internet com campanha contra o Projeto de Lei que visa regular o setor de ‘streaming’ que entrou na pauta da votação da Câmara na terça-feira, mas que, diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, teve sua apreciação suspensa.
Com a hashtag #PLdaCensura e #PLdaGloboNão, deputados da oposição acusam o PL de ser uma reedição do chamado ‘PL das Fake News’ e uma tentativa de censurar a internet, que beneficiaria a Rede Globo.
Taxação
O projeto institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.
Seria a primeira taxação setorial sobre as big techs no Brasil — atualmente, essas empresas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo está discutindo formas de tributar as plataformas de internet, incluindo as de vídeo por demanda.
As plataformas criticam o projeto, que dizem ter sido feito sob medida para a Globo, pois permite às empresas de streaming ligadas à radiodifusão do país reduzir a zero sua contribuição. Elas também criticam as cotas para conteúdo brasileiro nas plataformas de ‘streaming’.
Discussão
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o ‘PL das Fake News’ seria um "texto polêmico", mas disse haver uma "convergência da maioria dos setores nacionais" pelo conteúdo da matéria.
— Ela está há muitos anos (em discussão) e é importante que a gente resolva isso — afirmou.
Parlamentares de partidos da oposição e da base do governo Lula (PT) na Casa, no entanto, avaliam que o debate foi contaminado pelas críticas — e, portanto, deverá sair do radar da Câmara.
Líder do PCdoB, legenda que relatou o ‘PL das Fake News’, na Câmara, Márcio Jerry (MA) saiu em defesa da apreciação e aprovação do projeto, o quanto antes. Ele diz que parlamentares estão alimentando "um falso debate acerca da censura", que não tem relação com o escopo do projeto.