Manual do Morador do Jardim dos Pequis
26/1/2012 23:39, Por Prefeitura de Sete Lagoas
No dia 15 de março, após um período de fortes chuvas que atingiram principalmente os bairros Belo Vale, Canadá, Luxemburgo, Iraque, Kwait e Bela Vista II, a Prefeitura de Sete Lagoas iniciou a mudança imediata de 48 famílias para as novas casas do bairro Jardim dos Pequis. A remoção das famílias foi uma ação conjunta da Prefeitura com a secretaria de Assistência Social e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
Servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também estão acompanhando as famílias transferidas para o Jardim dos Pequis, que faz parte do PAC Habitação e visa à remoção de moradores de áreas de risco para casas mais confortáveis e seguras.
A equipe de funcionários do CRAS vai entregar aos moradores do Jardim dos Pequis um manual onde estarão explicadas as regras sobre a habitação, normas, relações de vizinhança e as proibições a que estão sujeitos desde que receberam as casas do PAC Habitação.
A venda do imóvel, por exemplo, é ilegal e, por isso, terminantemente proibida. O morador pode chegar até mesmo a perder o direito do imóvel em casos extremos como a venda ou aluguel da casa. A construção de um segundo pavimento na casa também é passível de punição. As regras de moradia no Jardim dos Pequis prevêem, ainda, que o proprietário do imóvel só deve construir muros ou cercas respeitando os limites das divisas com as casas vizinhas.
A cartilha do CRAS pretende ser um instrumento de consulta para todos os moradores, para que possam colaborar na conservação dos espaços construídos e proporcionar dignidade às habitações e qualidade de vida a todas as famílias residentes.
O que os moradores podem fazer
Ampliação – com fundações e amarrações adequadas
Revestimento – pode ser feito em reboco e cerâmico
Forro – pode ser executado em gesso, madeira ou PVC
Vão de porta – é necessária a execução de uma verga para abrir o vão para a porta
Laje – pode ser colocada, respeitando orientações técnicas
Divisa – a construção deve obedecer aos limites da vizinhança
O que é proibido
Venda – a casa é de propriedade do morador que recebeu o termo de posse. A sua venda é ilegal e passível de punição
Aluguel – a exemplo da venda, o morador do Jardim dos Pequis que locar seu imóvel estará sujeito a punição
2º pavimento – o imóvel não é adequado para construção do 2º pavimento
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