Lista revela 133 devedores de mais de R$ 1 bilhão ao país

Entre os 20 maiores devedores – cuja dívida tributária ultrapassa R$ 1 bilhão –, estão, por exemplo, uma companhia de aviação, laticínios, frigoríficos e corretora de imóveis

 

Por Redação, com ACS - de Brasília

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta segunda-feira, a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a lista revela que 133 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Entre os 20 maiores devedores – cuja dívida tributária ultrapassa R$ 1 bilhão –, estão, por exemplo, companhia de aviação, laticínio, frigorífico, corretora de imóveis e empresas que atuam na fabricação e comércio de açúcar. A relação de devedores pode ser consultada a partir de filtros como Unidade da Federação, valor devido à União e setor de atuação de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Atuação da PGFN

A PGFN é uma instituição que tem por objetivo recuperar os créditos tributários e não-tributários inscritos na DAU. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) atuam diretamente no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Eles são os advogados públicos responsáveis pela cobrança judicial da Dívida. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta de mais de R$ 76 bilhões e evitou, em um ano, a perda de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. Os números indicam que, para cada R$ 1 investido na PGFN, há retorno de R$ 800 reais para a União. Os procuradores cobram somente execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. A sonegação fiscal afeta a livre concorrência e é um dos motivos pelos quais os tributos no Brasil são tão elevados.

Lista de devedores - clique para ampliar

— A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra o cidadão comum ou o pequeno empreendedor. A PGFN está sucateada exatamente porque fiscaliza os grandes empresários que, ao lançar mão da sonegação fiscal, conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal — explica o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias.

Devedores no Rio

Entre os grandes devedores do Estado do Rio de Janeiro, estão sociedades de fomento mercantil - factoring, empresas de fabricação de cigarros, artefatos plásticos, álcool e açúcar bruto, comércio atacadista de açúcar, frigorífico e cultivo de cana-de-açúcar. Os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, no entanto, atuam com número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando ultrapassados sistemas de informática. O presidente do SINPROFAZ alerta que investir no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários é uma solução para evitar o ajuste fiscal e promover o crescimento econômico. — A PGFN é o único órgão que pode fazer as cobranças da Dívida, mas não se confere estrutura para isso. Para cada procurador, há 0,7 servidores. Isso quer dizer que, além do trabalho jurídico, o procurador tem o trabalho burocrático de localizar o devedor e procurar seus bens. Se o governo investisse na Procuradoria, o ajuste fiscal, que penaliza a economia e o cidadão, seria desnecessário — concluiu Achilles Frias.