Lei que cria novas regras para aposentadoria é sancionada com vetos

Por Redação, com ABr - de Brasília: A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada. O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria um custo de pelo menos R$ 70 bilhões em 20 anos. Em 2014, a Previdência fechou o ano com um déficit de R$ 56,7 bilhões. De acordo com o texto sancionado pela presidenta Dilma, a fórmula 85/95 será acrescida em um ponto a partir das seguintes datas: Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens Atualizada às 13h22