A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada pela imprensa
Por Redação, com ABr - de Brasília:O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado nesta segunda-feira pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos e foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.
O material teve sigilo decretado no último dia 23 deste mês. Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que os processos referentes à Operação Acarajé e também à Operação Xepa fossem remetido ao STF para apuração. O MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o juiz Moro, a parte do processo referente aos pagamentos feitos por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho Eduardo Costa Vaz Musa.
Com relação à planilha encontrada, o Sérgio Moro diz que é “prematura qualquer conclusão” com relação aos pagamentos identificados. “Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios, e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos” diz o texto. Ainda assim, o juiz decidiu que, por conter nomes de autoridades de foro privilegiado e por retratar pagamentos “talvez ilícitos” que os processos devem se remetidos ao STF.
– O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal – disse Moro na decisão.
Sobre manutenção das investigações referentes aos pagamentos realizados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e sua mulher, Mônica Moura e de Skornicki a Pedro Barusco e Eduardo Musa, na primeira instância, o juiz diz que “caberá igualmente ao Supremo Tribunal Federal, se assim entender, cindir as apurações e devolver" a ele essa parte do processo.
Denúncia
No despacho, Sérgio Moro diz ainda que recentemente foi oferecida denúncia contra Santana, Moura e Skornicki . “Observo, aliás, a recente propositura pelo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki, João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha de Moura e outros”. A decisão diz que a ação penal decorrente desta denúncia também deve ser remetida ao STF.
O juiz ressalta também que o material apreendido, devido ao seu volume, deve permanecer na Polícia Federal em Curitiba “à disposição do Supremo Tribunal Federal”.
Em despacho na última sexta-feira, no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.
Presos temporários
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa. As prisões foram efetuadas no dia 22 de março. O prazo para o cumprimento venceu no último sábado. Em depacho, Moro diz que não é o caso de prorrogação das prisões e determina a expedição dos alváras de soltura.
Sérgio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias.
– Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os os investigados ora soltos deixem o país – diz o despacho.
As nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, “sem que recebam influências indevidas uns dos outros”.
Planilhas
No despacho desta sexta-feira, Moro diz ainda que vai mandar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as planilhas apreendidadas na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que identificam pagamentos a cerca de 200 políticos. A lista contém nomes de autoridades com foro privilegiado.
De acordo com o juiz, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza dos pagamentos, se ilícitos ou não. "Os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedicto Barbosa podem retratar doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". diz Moro. "A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Os presos temporários que tiveram a liberação determinada hoje são:
Alvaro José Galliez Novis
Antônio Claudio Albernaz Cordeiro
Antônio Pessoa de Souza Couto
Isaias Ubiraci Chaves Santos
João Alberto Lovera
Paul Elie Altit
Roberto Prisco Paraíso Ramos
Rodrigo Costa Melo
Sergio Luiz Neves
