Jovens fogem de unidade da Fundação Casa em São Paulo

A unidade da Vila Conceição da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, registrou a fuga de 29 internos. Segundo comunicado, os adolescentes conseguiram escapar por volta das 20h de quarta. Até a manhã desta quinta-feira, quatro já haviam sido recapturados pela polícia. O caso será apurado em uma sindicância instaurada pela corregedoria da fundação. Os jovens que forem recapturados passarão pela comissão de avaliação disciplinar que deverá aplicar sanções aos adolescentes. A fuga foi comunicada ao Judiciário e aos parentes dos internos. Redução da maioridade penal A aprovação por 21 votos a 6 do parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi possível após muitas negociações e alterações no texto que Bessa havia apresentado na semana passada. Para conseguir um amplo apoio, ele acrescentou um complemento de voto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. Laerte Bessa retirou do novo texto a consulta popular (referendo) para ouvir a população sobre a redução da maioridade. “Achamos que o referendo já não precisava mais. A legitimidade é fortalecida pelas pesquisas hoje realizadas no Brasil, em que 90% do povo brasileiro já assinaram a redução da maioridade”. O relator manteve no texto que as penas a serem aplicadas aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos serão cumpridas em ambientes separados dos adultos e dos menores de 16 anos.