Governo pede suspensão do julgamento no TCU

Por Redação, com Reuters - de Brasília: O governo entrou com novo pedido nesta quarta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o afastamento do relator do processo das contas públicas de 2014, ministro Augusto Nardes, na busca para ganhar mais tempo sobre a apreciação das contas marcada para a tarde desta quarta-feira.

No documento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que o pedido decorre da possibilidade de o julgamento do afastamento de Nardes ser feito "em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido". A AGU quer que seja "garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas arroladas". Na véspera, Adams já havia apresentado pedido de liminar no STF para que o julgamento das contas do governo fosse suspenso até que o TCU analisasse o pedido de afastamento de Nardes, alegando que o ministro teria infringido regras da magistratura ao antecipar sua posição. O ministro corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, assumiu a relatoria do pedido de afastamento de Nardes que, por sua vez, entregou sua defesa nesta manhã. A ideia é que o afastamento do ministro fosse apreciado por seus colegas na corte antes do julgamento das contas, sem sua presença em plenário. Inicialmente, o TCU faria esse julgamento com Nardes no local, tratando seu eventual afastamento como uma "questão preliminar". O caso foi distribuído na véspera ao ministro do STF Luiz Fux, que deve decidir ainda nesta quarta-feira sobre a concessão ou não de liminar para suspender a sessão do TCU que, por enquanto, continua marcada. O julgamento das contas públicas de 2014 pode abrir espaço para eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta grave crise política no Congresso, local onde o julgamento definitivo das contas ocorre. - As razões apresentadas (pelo governo) são muito fortes. Evidentemente, a decisão é do próprio TCU, que vai avaliar. O nosso convencimento é de que ministro (Nardes), muito antes do julgamento, já havia formado posição, mesmo ante de ouvir a defesa - afirmou a jornalistas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.