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Flexibilização em licitações da Copa entra na pauta do Senado nesta quarta

6/7/2011 14:19
Por Nacional


Flexibilização em licitações da Copa entra na pauta do Senado nesta quarta

Aprovadas na Câmara, alterações nas regras valerão para obras de eventos esportivos

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 06/07/2011, 13:41

Última atualização às 13:41

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Nova regra serviria para agilizar os processos de licitações para os jogos internacionais (Foto: Hoje em dia\ Folhapress)

São Paulo – Aprovado após calorosas discussões na Câmara dos Deputados, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 poderá ser votado nesta quarta-feira (6) no Senado. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi quem confirmou a informação após uma reunião com a bancada do PMDB e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O RDC foi incluído, pelo governo, na Medida Provisória 527/11, elaborada originalmente para implementar a Secretaria de Aviação Civil. O novo regime de contratação agilizaria o processo licitatório, eliminando algumas etapas burocráticas em relação à apresentação de documentos e reduzindo a possibilidade de recursos judiciais. Além disso, o governo acredita que seria possível reduzir custos de obras.

Neste caso, não apenas a execução mais rápida dos trabalhos é vista como um fator para o corte de gastos, mas o sigilo na fase de licitação. O Palácio do Planalto acredita que o segredo sobre o valor da obra evitará a formação de cartel entre as empresas, que nas regras atuais podem combinar um valor a ser apresentado. Alvo de críticas da oposição, a medida ganhou um ajuste no texto antes da votação na Câmara para deixar claro que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso a este valor.

Arruda demonstrou preocupação com o tempo. Caso se promovam alterações, seria necessário reencaminhar o projeto na Câmara. “Com a votação ocorrendo amanhã (nesta quarta), haverá tempo de o texto retornar para a Câmara, caso seja apresentado algum destaque”, explicou.

Um dos pontos mais criticados pela oposição diz respeito ao método de contratação integrada, onde a mesma empresa seria responsável pela realização de todas as etapas da obra. No atual processo de licitação, uma empresa fica com a estrutura, outra com a edificação e outra com o acabamento. O discurso da oposição parte do princípio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria capacidade para fiscalizar as contratações, o que facilitaria desvios e episódios de corrupção.

Com a nova regra, não se tornaria mais necessária a apresentação de um projeto completo da obra por parte do governo. Somente um anteprojeto deveria ser feito. A novidade também incomoda os opositores. 

Com um raciocínio otimista, o ministro Orlando Silva considera que com a aprovação da medida, “vai ser possível aumentar a transparência, diminuir os preços das obras e estimular a competitividade entre as empresas.”

Caso o RDC seja aprovado no Senado sem nenhuma alteração em seu texto, a matéria segue diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Assim que receber a assinatura, passa a vigorar nas licitações para os eventos esportivos.

Com informações da Agência Senado.

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