Flexibilização em licitações da Copa entra na pauta do Senado nesta quarta

Flexibilização em licitações da Copa entra na pauta do Senado nesta quarta

Aprovadas na Câmara, alterações nas regras valerão para obras de eventos esportivos

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 06/07/2011, 13:41

Última atualização às 13:41

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Nova regra serviria para agilizar os processos de licitações para os jogos internacionais (Foto: Hoje em dia\ Folhapress)

São Paulo – Aprovado após calorosas discussões na Câmara dos Deputados, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 poderá ser votado nesta quarta-feira (6) no Senado. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi quem confirmou a informação após uma reunião com a bancada do PMDB e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O RDC foi incluído, pelo governo, na Medida Provisória 527/11, elaborada originalmente para implementar a Secretaria de Aviação Civil. O novo regime de contratação agilizaria o processo licitatório, eliminando algumas etapas burocráticas em relação à apresentação de documentos e reduzindo a possibilidade de recursos judiciais. Além disso, o governo acredita que seria possível reduzir custos de obras.

Neste caso, não apenas a execução mais rápida dos trabalhos é vista como um fator para o corte de gastos, mas o sigilo na fase de licitação. O Palácio do Planalto acredita que o segredo sobre o valor da obra evitará a formação de cartel entre as empresas, que nas regras atuais podem combinar um valor a ser apresentado. Alvo de críticas da oposição, a medida ganhou um ajuste no texto antes da votação na Câmara para deixar claro que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso a este valor.

Arruda demonstrou preocupação com o tempo. Caso se promovam alterações, seria necessário reencaminhar o projeto na Câmara. “Com a votação ocorrendo amanhã (nesta quarta), haverá tempo de o texto retornar para a Câmara, caso seja apresentado algum destaque”, explicou.

Um dos pontos mais criticados pela oposição diz respeito ao método de contratação integrada, onde a mesma empresa seria responsável pela realização de todas as etapas da obra. No atual processo de licitação, uma empresa fica com a estrutura, outra com a edificação e outra com o acabamento. O discurso da oposição parte do princípio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria capacidade para fiscalizar as contratações, o que facilitaria desvios e episódios de corrupção.

Com a nova regra, não se tornaria mais necessária a apresentação de um projeto completo da obra por parte do governo. Somente um anteprojeto deveria ser feito. A novidade também incomoda os opositores. 

Com um raciocínio otimista, o ministro Orlando Silva considera que com a aprovação da medida, “vai ser possível aumentar a transparência, diminuir os preços das obras e estimular a competitividade entre as empresas.”

Caso o RDC seja aprovado no Senado sem nenhuma alteração em seu texto, a matéria segue diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Assim que receber a assinatura, passa a vigorar nas licitações para os eventos esportivos.

Com informações da Agência Senado.

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