Eduardo Braga ingressa com ação contra prefeitura de Manaus e contra empresa Águas do Amazonas
7/2/2012 14:57, Por Agencia Senado
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou em Plenário nesta terça-feira (7) que ingressou com uma representação no Ministério Público do Amazonas contra a prefeitura de Manaus (AM) e contra a empresa Águas do Amazonas, concessionária de serviços públicos de água e saneamento na capital amazonense. A ação pede que a prefeitura distribua água à população com tarifa social, uma vez que a empresa teria descumprido o contrato de concessão por diversas vezes e o abastecimento na cidade só foi mantido com a intervenção do governo do estado e do governo federal.
Eduardo Braga explicou que Manaus é a única capital brasileira com sistema de abastecimento de água e de saneamento de esgoto privatizado. Segundo o senador, a privatização, feita há doze anos, trazia condicionantes explícitas no contrato que não foram cumpridas pela empresa concessionária. A ponto de, há seis anos, a prefeitura decretar calamidade pública em Manaus no abastecimento de água uma vez que boa parte da população não contava com água encanada.
À época, informou Braga, o governo do Amazonas socorreu a prefeitura com R$ 10 milhões para um plano emergencial de socorro à população. Ao mesmo tempo foi feito um protocolo de intenções entre a prefeitura, o governo do estado, a empresa Águas do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). O protocolo permitiu a assinatura de um convênio com o governo federal e a liberação de um empréstimo da Caixa Econômica para construção de um novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água na capital.
A crítica do senador é de que, mesmo com a injeção de dinheiro público para abastecimento de água na capital, em decorrência dos problemas no serviço prestado pela empresa concessionária, a prefeitura de Manaus estaria resistente a descumprir o contrato e assegurar por conta própria a distribuição de água à população.
- Isso é um absurdo, um desrespeito dobrado para com a população, porque a água agora está tratada e a prefeitura se nega a entregá-la no cumprimento de um contrato que é descumprido permanentemente pela concessionária. Isso é uma verdadeira picaretagem contra o povo do estado do Amazonas, contra o povo de Manaus e contra o direito constitucional do amazonense de receber água encanada em casa – protestou o senador.
Da Redação / Agência Senado
Matérias Relacionadas:
- Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento
- Observatório Nacional descobre indícios da existência de rio subterrâneo sob o Rio Amazonas
- Caberá ao plenário analisar recurso da Zona Franca de Manaus sobre cobrança de guias de importação
