Divulgadas as propostas da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social
7/2/2012 14:45, Por Prefeitura de Divinópolis
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Controladoria Geral do município, encerrada na sexta-feira (02/02/2012) definiu 20 propostas que serão encaminhadas à conferência estadual.
Na oportunidade foram eleitos dentre as pessoas presentes os delegados da 1ª Consocial do Município de Divinópolis que irão levar as propostas aqui aprovadas para a conferência estadual. Representando a sociedade civil foram eleitos: Leandro Márcio Souza, Renato Ferreira dos Santos, Aluísio Carlos da Silveira, Adan Pitter Nascimento e Maria das Dores Salvino. Representando o poder público foram eleitos: Agilson Emerson da Silva, Maria Isabel da Silva e Mislene Aparecida Silva Rodrigues; e representando os conselhos de políticas públicas foi eleita Maria da Consolação Faria.
Foram eleitos ainda como suplentes: representando a sociedade civil José Onésio, Regina M. Nunes de Oliveira, Geraldo A.da Silva, Vandeli Eustáquio Assalin e Maria Gorete; representando o poder público: Liliane Rios Guimarães, Mercês Maria da Silva Soares e Hermes; representando os conselhos de políticas públicas Welber Tonhá e Silva.
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através dos organizadores desta conferência, agradeceu a participação de todos. “Agradecemos os cidadãos que deixaram suas atividades e estiveram presentes na 1ª Consocial Municipal, contribuindo assim, com as propostas elaboradas e indicadas para participar da próxima etapa que será a Consocial Estadual, dando sua parcela de colaboração em prol do objetivo principal que está sendo proposto: “promoção da transparência da Gestão pública, para um controle social mais efetivo e democrático” ressaltou Agilson Emerson da Silva, controlador geral adjunto do município e coordenador executivo municipal da Comissão Organizadora.
Quatro eixos temáticos foram debatidos nesta conferência e de cada um deles foram aprovadas propostas para promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos. Entre elas está a garantia da participação efetiva dos conselhos e sociedade civil na elaboração do ciclo orçamentário, a criação de mecanismos de divulgação permanente das informações da administração pública além de ampla divulgação das informações da administração pública em todos os formatos de mídia entre outras propostas.
No segundo eixo que trata de mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública está a realização de cursos de formação para agentes públicos, servidores públicos e conselheiros municipais com o objetivo de capacitação para o exercício do controle social público e inserir a temática nas diretrizes das secretarias municipais e estaduais de educação.
No eixo III que trata da atuação dos conselhos de políticas como instâncias de controle foi votada a melhoria da estrutura dos conselhos, tais como: recursos humanos, didáticos e financeiros e o apoio e valorização das lideranças e associações de bairro. E no eixo que trata das diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção foi votado pelos participantes, entre todas as propostas a alteração do código penal de forma que haja maior rigidez na punição dos crimes de corrupção e a ampliação dos portais de transparências municipais e que os mesmos garantam uma linguagem acessível e fácil acesso a população em geral.
O conteúdo completo contendo todas as propostas está no site da Prefeitura no site da controladoria. A etapa estadual será realizada em março em Belo Horizonte.
http://www.divinopolis.mg.gov.br/site/paginas/secretaria.php?sec=2
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