A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso que ainda não deu seu voto sobre o parecer do TCU
Por Redação – de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode inocentar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade direta pelas ‘pedaladas fiscais’. Segundo integrantes do TCU familiarizados com as investigações, a instituição tende a estabelecer punições para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. Eles teriam tomado as decisões sobre cada uma das pedaladas. As punições variam de multa a proibição de exercer cargos públicos.
Em comparação com uma família, as mesmas fontes que conversaram com a jornalista Mônica Bergamo, do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, equiparam a situação de Dilma à da dona de casa que dá dinheiro para que sua empregada faça compras e pague outras contas. Ela não seria obrigada a saber de cada detalhe da administração dos recursos, sob responsabilidade direta da funcionária.
— É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais — afirma à jornalista o funcionário do TCU.
A rejeição das contas do governo pelo TCU foram o principal argumento usado no pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, mas como se tratavam de um período específico, no mandato passado, os argumentos foram rejeitados. A Constituição não permite que o mandato da presidenta seja questionado por ações cometidas em gestões passadas.
A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso
As duas casas ainda não se pronunciaram sobre o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014.
Contas de Dilma
Os ministros do TCU decidiram, no ultimo dia 07 de outubro rejeitar, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Agora caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não as contas. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Em seu relatório, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, afirmou que houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado.
— Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal — disse Nardes.
O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU.