Entre as emendas rejeitadas pelos deputados ao texto principal está uma que pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva. A estatal explora os blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 500 milhões de barris. Também, condicionava a vigência da futura lei ao resultado de um referendo popular sobre o tema
Por Redação - de Brasília
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de segunda-feira, três destaques apresentados pela oposição. Os destaques destinavam-se ao projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva na exploração de petróleo, sob regime de partilha no pré-sal. Mas não concluiu a votação da proposta.
A exploração do Pré-sal tem sido transferida pela Petrobras, sistematicamente, aos interesses internacionaisEntre as emendas rejeitadas pelos deputados ao texto principal está uma que pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva. A estatal explora os blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 500 milhões de barris. Também, condicionava a vigência da futura lei ao resultado de um referendo popular sobre o tema.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a retirada da exclusividade da Petrobras dos blocos de exploração do pré-sal. Ainda falta a análise pelos deputados de um destaque, sem data definida.
O texto-base da proposta que altera as regras de exploração do pré-sal foi aprovado pelos deputados no início de outubro. Como o projeto teve origem no Senado, ele irá à sanção presidencial caso as emendas que buscam alterar o texto sejam rejeitadas na totalidade.
Pelo texto-base já aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras. A estatal deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse público operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30%.
Produção mínima
Por 263 votos a 85, o Plenário rejeitou emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A matéria pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos com potencial de recuperação de óleo acima de 1 bilhão de barris. A emenda também condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.
Outra emenda de Fontana, de teor semelhante, também foi rejeitada por 266 votos a 28 e previa essa obrigatoriedade para blocos com um mínimo de 500 milhões de barris de petróleo recuperável.
Conceito
O terceiro destaque rejeitado, do Psol. Este pretendia manter o atual conceito de operador do pré-sal no regime de partilha, que indica a Petrobras como operadora única. O destaque foi rejeitado simbolicamente.
A ideia da proposta, de autoria do senador licenciado do PSDB paulista José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio. Esta participação seria como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão. Estas foram obtidas antes da mudança na legislação. E opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 bilhões a 12 bilhões de barris.
Interesse nacional
Segundo o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco, com 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.
Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa. E indicará sua participação com previsão no edital do leilão. À Petrobras, será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória. Mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas, caso seja indicada como operadora.
Baixo risco
A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo. Por isso mesmo, a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção. E não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.
Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração. No pré-sal, esse custo era de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014. Caiu para menos de US$ 8 por barril no primeiro trimestre de 2016.
Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal. A marca ocorre em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica. O primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.