Cunha: STF nega sigilo em investigação sobre contas na Suíça

Por Redação, com Agências de Notícias e ABr - de Brasília: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou o pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito que investiga se as contas em seu nome e no de familiares receberam dinheiro de propinas de contratos da Petrobras transcorresse em sigilo de Justiça. Em sua justificativa, o ministro disse que "a hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo".

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. - Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição - afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. O peemedebista reiterou ainda sua posição diante das denúncias reveladas nas últimas semanas. Sobre o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que aprovou na madrugada de hoje o relatório final sem indiciar qualquer político envolvido nas denúncias apuradas pela Lava Jato, Cunha disse que o colegiado teve características “diferentes” por não ser protagonista das investigações. Perguntado sobre requerimento, apresentado pelo PSDB, para que fosse instaurado um inquérito contra ele, Cunha mostrou indiferença em relação à medida e afirmou que “não tem qualquer efeito” político. - Não significa nada. Para mim, não tinha nenhum efeito. Podia ter aprovado com a maior tranquilidade. Se eu estivesse lá eu teria votado [de forma] favorável. Já tem um inquérito instaurado - disse. Inquérito No dia 16 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, encarregado no STF das ações decorrentes da operação Lava Jato, autorizou a abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar uma segunda denúncia no STF contra o parlamentar devido à existência de contas em nome de Cunha e de familiares na Suíça. Janot denunciou Cunha ao Supremo inicialmente em agosto, acusando-o de receber pelo menos US$ 5 milhões em propinas do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Desde então, surgiram outras informações contra o parlamentar. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil uma investigação por corrupção e lavagem de dinheiro contra Cunha, com base nas contas bancárias do parlamentar e familiares naquele país. “A PGR sustenta que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz (mulher do deputado)”, disse em comunicado a Procuradoria, que também pediu o bloqueio e o sequestro dos valores depositados nas contas suíças. “O processo foi transferido para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, concluiu-se que a maioria das infrações foi praticada no Brasil e que a persecução penal será mais eficiente no território nacional”, acrescentou o MPF. Atualizado às 13h35