A apresentação dos chamados embargos de declaração à Suprema Corte em fevereiro deve anteceder a publicação do acórdão
Por Redação, com Reuters e ABr – de Brasília:
A análise sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ser concluída na Câmara dos Deputados até o fim de março, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara expressou a opinião de que o processo deve ser concluído neste prazo e garantiu que dará continuidade ao trâmite do pedido assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre recursos que o peemedebista pretende apresentar sobre a definição dos ritos do impeachment.
– Acho que esse processo deve acabar até o fim de março, essa é a minha opinião – disse Cunha.
– Digo, concluir o processo na Câmara – completou.
O presidente reafirmou que pretende apresentar em 1º de fevereiro recursos à decisão do Supremo que anulou a eleição por voto secreto de uma chapa avulsa para compor comissão mista na Câmara que analisará a abertura do processo.
A apresentação dos chamados embargos de declaração à Suprema Corte em fevereiro deve anteceder a publicação do acórdão. Cunha disse que dará continuidade ao processo na Câmara assim que o STF concluir a análise dos recursos a serem apresentados.
Pouco antes do recesso do Judiciário, o Supremo decidiu anular a eleição da chapa avulsa por voto secreto para a comissão especial da Câmara e reforçou a interpretação de que a Constituição permite ao Senado avaliar se instaura ou não o processo de impeachment, mesmo que a Câmara já o tenha autorizado por 342 votos, equivalente a dois terços dos deputados.
A decisão foi encarada como positiva pelo governo, que tem uma relação relativamente mais tranquila com senadores. Segundo a interpretação do Supremo, o Senado poderá arquivar o processo – e evitar o afastamento temporário de Dilma – por maioria simples.
Já Eduardo Cunha considera “pouco provável” que o Senado, por maioria simples, contrarie decisão de dois terços dos deputados. O presidente da Câmara argumentou também que ainda que o governo obtenha os votos necessários para barrar a abertura do processo, continuará com poucos votos para manter sua governabilidade ao longo dos anos seguintes.
– Mesmo que o governo consiga impedir, vai ser por uma margem muito estreita… não significa que o governo adquiriu uma governabilidade para os próximos três anos – avaliou.
Afastamento
O deputado disse que o pedido de afastamento apresentado contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma peça teatral. Para ele, trata-se também de peça política e não jurídica.
Cunha disse que analisou as 190 páginas do pedido e escreveu cerca de dez páginas rebatendo os argumentos apresentados. O procurador-geral citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o cargo de presidente da Casa para intimidar parlamentares e para práticas ilícitas.