CPI do BNDES deve ser instalada em oito dias

Por Redação, com ABr - de Brasília

Dezessete partidos têm uma semana para indicar os deputados que vão começar, em agosto, a analisar denúncias envolvendo empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015. A data da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, autorizada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 17, está marcada para o dia 6 de agosto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Se as legendas que terão representação no colegiado (PMDB, PP, DEM, PRB, PRTB, PSC, PTB, SD, PT, PR, PR, PSD, PROS, PSDB, PSB, PPS, PDT, PSL) não apontarem os nomes para a composição da CPI, Cunha pode indicar quais serão os membros. A maior disputa, nesta fase do processo de instalação, é em torno da presidência e relatoria da comissão. O maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, indicar o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara - atualmente com 63 parlamentares - deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI. Com a eleição do presidente e a definição do relator, a comissão já pode marcar a data da primeira reunião que pode, inclusive, ocorrer na mesma semana. Os deputados vão se debruçar sobre supostas irregularidades em empréstimos secretos concedidos a outros países como Angola e Cuba e outros contratados por empresas de fachada, conforme denúncia feita pelo doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos autores do requerimento que resultou na criação da CPI, destacou que o banco desembolsou, somente em 2012, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola e que, para as nove empreiteiras investigadas pela operação da Polícia Federal , entre 2003 e junho de 2014,o BNDES concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões. - Segundo ele [Youssef], a atual matriz energética brasileira, concebida à época em que José Janene presidia a Comissão de Minas e Energia da Câmara e Dilma Rousseff era ministra do setor, tornou-se uma grande bolha de especulação, um campo fértil para fraudes - disse o parlamentar. Bueno destacou que no depoimento, o doleiro denunciou empresas de fachada que tinham ajuda de agentes públicos para comercializar ativos no mercado financeiro por meio de corretoras de valores. Durante o recesso parlamentar, Eduardo Cunha também criou a CPI para apurar maus-tratos contra animais e outra para investigar crimes cibernéticos no país. O peemedebista ainda autorizou a criação de uma comissão de inquérito para apurar irregularidades nos fundos de pensão das estatais. Mas esta quarta CPI só deve ser criada quando a CPI do Sistema Carcerário encerrar suas atividades. Na Câmara, só podem funcionar cinco comissões de inquérito ao mesmo tempo. A CPI da Petrobras ainda tem prazo até o dia 24 de agosto para funcionar, mas esta data para a conclusão dos trabalhos ainda pode ser prorrogada a pedido de membros da comissão. CPI do Carf A última das CPIs a ser oficialmente instalada no primeiro semestre foi a CPI do Carf. O alvo da comissão são suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos administrados pela Receita Federal. Isso significa que o Carf pode até anular multas tributárias aplicadas a empresas. A Polícia Federal, através da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos. As investigações apontam que o esquema pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita, a partir da anulação ou redução indevida de multas. A CPI já pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público cópias de todos os documentos relativos aos fatos investigados no âmbito da Operação Zelotes. Também foram pedidos documentos à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foram ouvidos em audiência o presidente do CARF, Carlos Barreto e delegados da PF envolvidos na operação, além de empresários, conselheiros e ex-conselheiros suspeitos de envolvimento no caso. Além disso, a comissão realizou no dia 30 de junho uma audiência secreta, na qual ouviu o depoimento de Gegliane Maria Bessa, uma testemunha-chave da investigação. Ela é ex-funcionária da empresa J.R. Silva Advogados e Associados, que pertence à ex-conselheira Adriana Oliveira e Ribeiro, uma das suspeitas de manipular julgamentos do Carf em troca de propina.