Congresso aprova créditos para ministérios e estatais
1/12/2011 13:55, Por Agencia Senado
Senadores e deputados aprovaram, nesta quinta-feira (1º), em sessão conjunta do Congresso Nacional, 10 projetos de lei autorizando a abertura de créditos para ministérios e empresas estatais.
O PLN 33/11 está entre as matérias que vão à sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposição destina R$ 1,99 bilhão aos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Parte da verba vai viabilizar reformas em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de permitir a inclusão de mais 320 mil famílias no programa Bolsa-Família.
Os Ministérios da Justiça e da Defesa também foram beneficiados. O PLN 15/11 abre ao orçamento fiscal da União crédito suplementar de R$ 16,5 milhões para a construção do anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e para dar continuidade à implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Lagoa Santa (MG).
Já o PLN 8/11 reserva R$ 24,37 milhões para o Ministério do Planejamento a fim de permitir que o Brasil honre compromissos assumidos com a integralização de cotas em organismos financeiros internacionais e para que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) invista em cursos de educação continuada presenciais e à distância para servidores públicos.
Críticas
Durante a discussão e votação das matérias, deputados da oposição criticaram o grande número de pedidos de abertura de crédito por parte do governo. Para o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), isso demonstra falta de planejamento e organização administrativa do Executivo.
- São mais de 40 projetos desse tipo, o que transforma a peça orçamentária em uma obra de ficção. De fato, são recursos importantes, mas nós não concordamos com este tipo de gestão – afirmou.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), por sua vez, negou que haja desorganização orçamentária do governo e afirmou que tais pedidos de créditos são “normais e necessários”.
A próxima sessão do Congresso Nacional acontece na quarta-feira (7), às 12h, no Plenário da Câmara.
Outros projetos aprovados na reunião desta quinta-feira:
* PLN 14/11: R$ 445,6 milhões em favor de empresas estatais. São elas a Companhia das Docas do Estado da Bahia, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, a Eletronorte e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
* PLN 19/11: R$ 300 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para viabilizar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar (PGPM-AF).
* PLN 23/11: R$ 1,12 bilhão em favor de empresas estatais, entre elas Brasil Resseguros (IRB), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
* PLN 26/11: R$ 71,75 milhões em favor do Ministério dos Transportes, para contemplar o Plano Nacional de Logística e Transportes (PLNT), iniciado no primeiro semestre deste ano. Também há programações no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com obras previstas em todo o país.
* PLN 32/11: R$ 96,79 milhões aos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Entre outras finalidades, o dinheiro vai para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para operações de fiscalização de regiões com maior incidência de desmatamento ilegal.
* PLN 43/11: R$ 403,72 milhões em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura. A maior parte da verba será destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
*PLN 46/11: R$ 10 milhões em favor do Ministério dos Transportes, para construção do trecho rodoviário de Uiraúna-Poço Dantas, da BR 434, na Paraíba. O dinheiro também irá para o projeto de construção do trecho entre São João do Rio do Peixe-Marizópolis, da BR 405, também na Paraíba.
Anderson Vieira / Agência Senado
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