Com liminar da justiça Prefeitura consegue que Colinas reabra acesso à SP-75
23/1/2012 16:32, Por Indaiatuba
Elilandro Figueira ACS/PMI
Depois que a Rodovias das Colinas interditou, sem aviso prévio, o acesso à SP-75 por dentro do condomínio Helvetia Polo Country, na terça-feira (17), a Prefeitura de Indaiatuba entrou com pedido de liminar no dia seguinte. A decisão do juiz Marcelo Barbosa Sacramoni, da 3ª vara cível, que acatou pedido da Administração Municipal, foi publicada no final da tarde de quinta-feira (19).
A Colinas foi notificada da decisão na sexta-feira (20) e promoveu o desbloqueio do acesso à pista sul da rodovia, no km 60,226, no início da manhã de sábado (21). Por volta de 8h30 o primeiro veículo fez a travessia, antes impedida.
Em seu despacho, Sacramoni afirmou que o livre trânsito da população não poderia ser desrespeitado. “O livre trânsito dos munícipes deve ser garantido, já que a Constituição Federal garante a livre locomoção no território nacional”, escreveu. Ele ainda disse que o acesso tem origem na aprovação do loteamento, há mais de 35 anos e completou: “não há evidência de que o acesso seja irregular, pois há notícia de sua adequação pela própria autarquia competente. Outrossim, sua utilização era corrente pelos munícipes, sem notícias de prejuízo. Não fosse isso suficiente, não há evidência de que o acesso prejudicava ao condomínio”.
Ele ainda explicou que o loteamento Helvetia Polo Country foi autorizado com prévia obrigação de se garantir o acesso livre pela rua 01 às áreas verdes institucionais. “De modo que ao ser aprovado, os loteados sabiam da condição a [que] eram submetidos”, demonstra o texto.
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