CMO aprova texto base da LDO de 2016

Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias - de Brasília: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que estabelece meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem e permite abatimento de até R$ 20 bilhões por investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Os parlamentares na CMO ainda decidirão sobre os 291 destaques ao texto. Depois disso, o projeto de lei precisará ser apreciado em sessão conjunta no Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. No dia 4 deste mês, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), incluiu a meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no projeto, em linha com a proposta do governo federal. Em julho a Comissão aprovou o relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).