Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

17/5/2011 11:10,  Por Supremo Tribunal de Justiça

A partir desta terça-feira (17), o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. “Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos”, revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8 de julho.

Limongi considera enorme a importância de sua experiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte que passou a integrar como magistrado convocado em fevereiro de 2009. Nesses anos, o desembargador vivenciou a intensificação do uso de novas tecnologias pelo Tribunal. Para Limongi, o futuro é o processo digital, realidade primeiramente experimentada por ele no TJSP.

Quando ocupou a presidência do Tribunal paulista, no biênio de 2006-2007, um dos principais esforços foi a informatização. “Hoje, no STJ, basta teclar no computador e o julgador já tem o nome dos advogados, das partes, do relator e outras informações. Isso evita vários equívocos que ocorriam antigamente quando se fazia manualmente na datilografia”, observou. O magistrado lembra que muitas vezes o processo tinha que ser até anulado por erros na publicação. “Era erro material em cima de erro material. Muitas vezes eram coisas simples, mas acabavam por atravancar o processo”, lamentou.

Caminho sem volta

Limongi reconhece que ainda há alguma resistência ao processo digital e a outras inovações tecnológicas, mas já percebe mudanças. “O pessoal jovem está mais acostumado; o pessoal mais antigo ainda sente alguma dificuldade”, observou.

Mesmo assim, ele acredita que esse é um caminho sem volta. O desembargador observou que a digitalização tornou o trabalho da justiça “limpo, rápido e seguro”, evitando custos com armazéns e transportes. Ele alerta, porém, que a informatização não é uma panaceia que resolverá todos os problemas.

Várias outras medidas são necessárias para melhorar os trabalhos da Justiça. Na opinião do desembargador, uma das mais urgentes é padronizar os serviços das secretarias e fóruns dos tribunais. “Não é crível que um escrevente trabalhe de um jeito em um cartório, e de outro em outro”, apontou. Para ele, a padronização traria uma enorme economia de tempo em arquivamento, procura de peças e outras atividades.

Limongi também salientou a necessidade de capacitação permanente, tanto de servidores como de magistrados. “Isso é absolutamente necessário. A legislação muda e as mudanças sociais são vertiginosas. A Justiça se vê obrigada a acompanhar”, comentou. Ele citou como exemplo a união homoafetiva, impensável há alguns anos e, hoje, reconhecida pela jurisprudência nacional.

Inércia legislativa

Além das mudanças promovidas no âmbito do Judiciário, o magistrado realça uma de suas preocupações desde que atuava no TJSP: a atividade política. Ele se alerta, principalmente, para o que chamou de “inércia do Legislativo”. “Enquanto o Congresso permanece inerte, sem legislar sobre temas de relevância por medo de perder votos, os conflitos são postos para o Judiciário que não pode se furtar a julgar”, advertiu.

Para Limongi, sobra para a Justiça “legislar”. Ele aponta que a “súmula vinculante do STF delegou parte do poder de fazer leis ao Judiciário”. O magistrado aponta que, apesar de se dizer que as súmulas “engessam a magistratura”, os magistrados enfrentam um dilema: ou editam as súmulas ou a Justiça não anda.

Grandes julgamentos

Várias decisões do magistrado causaram polêmica e reflexões importantes. Um dos votos mais discutidos foi o proferido em habeas corpus relativos à Operação Castelos de Areia. Ele considerou, juntamente com a maioria da Sexta Turma do STJ, que os grampos usados na operação são irregulares já que foram motivados por denúncia anônima.

“Todos devemos seguir o devido processo legal. Em nome da governabilidade não se passa por cima de princípios da Constituição Federal que são muito caros para nossa sociedade”, destacou. Ele também lembrou que muitos deram o próprio sangue e morreram, para haver uma democracia no Brasil. Ele aponta que essa democracia ainda está muito longe de ser completa, de maneira a não permitir a corrupção e a impunidade dos mais poderosos.

Noutra oportunidade, foi o desembargador que, ao analisar individualmente um habeas corpus, negou liminar ao ex-policial e advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ (HC 199905).

O caso Eliza Samudio, no STJ, também foi distribuído a Limongi. Como relator, foi ele quem propôs que o processo contra goleiro Bruno fosse mantido em Contagem (MG). A defesa queria o deslocamento da competência para julgamento na comarca de Vespasiano (MG), onde, de acordo com a acusação do Ministério Público (MP), teria ocorrido o assassinato. Segundo o magistrado – cujo voto foi acompanhado de forma unânime pela Sexta Turma –, não há certeza sobre o local do crime. Assim, prevalece a regra do Código de Processo Penal (CPP) segundo a qual a competência para o julgamento é determinada por prevenção, favorecendo o juízo que primeiro conheceu do caso (HC 184.063).

Leia aqui a mensagem que o gabinete preparou para o desembargador Celso Limongi.

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