Por Bia Barbosa – A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato, professor, jurista e doutor em Direito pela Universidade de Paris, e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.
Por Renato Rovai, na revista Fórum: Em 2005, o então vice-prefeito, Gilberto Kassab, indicou ao então prefeito José Serra, o nome de Hussain Aref Saab para chefiar o Departamento de Aprovação das Edificações (APROV), na Secretaria Municipal de Habitação. A indicação foi aprovada mesmo depois de Aref ter sido indicado no relatório final numa CPI, realizada [...]
Por Leandro Mazzini – Ontem completaram-se 20 anos do assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto, ao reagir a assalto na suíte 707 do Hotel Della Volpe, em SP. Quem estava na suíte ao lado era seu assessor, Luiz Pittman, hoje deputado pelo PMDB-DF.
A situação do governador Sérgio Cabral Filho ficou por um fio na tarde desta quinta-feira, mas ele foi salvo por um acordo fechado entre oposição e situação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e ficou de fora da convocação para depor sobre suas possíveis ligações com a Delta Construções, empreiteira ligada ao [...]
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu nesta quinta-feira pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a suspensão do segredo de Justiça dos inquéritos sobre o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores querem também a indisponibilidade dos bens dele.
O procurador da República Edson Abdon abriu inquérito civil público para investigar a venda da empreiteira Delta Construções ao Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por Leandro Mazzini – Na conversa gravada dia 20, Cláudio Abreu indaga Cachoeira: “A menina ficou com o Eduardo, ontem?”. E Cachoeira: “Ficou, oh, só na conta lá paguei mil reais, viu Cláudio!? Só para ter uma ideia”.
Por Najla Passos – Clima da cerimônia foi de emoção e espírito de conciliação. Isso não evitou alguns momentos inusitados. Cúmplices da ditadura protocolavam apoio aos membros eleitos para investigar os crimes cometidos pelo regime. Envolvidos em casos de corrupção aplaudiam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Adversários do PT apoiavam Dilma. E jornalistas tentavam extrair declarações bombásticas sobre Caso Cachoeira.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a negar nesta quarta-feira envolvimento na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A Presidenta Dilma Rousseff instalou, nesta quarta-feira, a Comissão da Verdade em solenidade no Palácio do Planalto. Ela afirmou durante a cerimônia que a comissão não será motivada pelo ódio.
