Por RFI com Rui Martins - “A prática de tortura ainda é realidade no Brasil, mas temos conseguido avanços”, afirma secretário brasileiro dos Direitos Humanos.
Por Rui Martins com RFI, de Genebra:
Rogério Sottili preferia ter havido punição para os torturadores da época da ditadura e afirma que prisões ficarão ainda mais abarrotadas se houver diminuição para 16 anos da maioridade penalO secretário especial dos Direitos Humanos do governo brasileiro, o gaúcho Rogério Sottili, esteve três dias em Genebra, participando de reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde o relator especial onusiano sobre Tortura, o argentino Juan Méndez, depois de uma visita de doze dias a prisões, delegacias e penitenciárias de cidades brasileiras, concluiu haver um alto grau de tortura nos interrogatórios, agravado pela não punição dos torturadores.O representante brasileiro acatou com realismo essa constatação, afirmando que a tortura e a violência são um legado da colonização (extermínio dos indígenas, escravidão) e de duas ditaduras militares, contra as quais o governo vem se empenhando. Referiu-se aos esforços para diminuir a população carcerária com a libertação de usuários de drogas condenados como traficantes, mas demonstrou sua preocupação com o risco das prisões ficarem ainda mais abarrotadas, se for aprovada a lei que retrocede para 16 anos a maioridade penal e se forem presos os condenados em segunda instância, sem se esperar o último recurso.Rogério Sottili lamentou a decisão do STF anistiando os responsáveis pela tortura durante o regime militar, o que indiretamente ainda hoje encoraja policiais no uso da violência, julgando-se impunes.O Secretário Especial dos Direitos Humanos é o convidado de hoje da RFI, num encontro com o correspondente da RFI, Rui Martins, na Missão Diplomática do Brasil em Genebra.
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