Barbosa reitera entendimento por suspeição de Nardes

Por Redação, com ABr - de Brasília: O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou, nesta terça-feira, o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.

- Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de qualquer decisão sobre as contas do ano anterior - argumentou Barbosa após cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos. Na segunda-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de suspeição de Nardes. A análise das contas do governo está marcada para quarta-feira. Em nota, Augusto Nardes negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams e o pedido feito pelo governo. Vetos Em relação à apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que eles sejam mantidos, para evitar o aumento de gastos públicos. - É importante a manutenção dos vetos para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos. O equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos, mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em risco a estabilidade fiscal - disse o ministro do Planejamento. Nesta terça-feira, deputados e senadores retomam a apreciação de vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).